O Serviço Social na educação foi tema de discussão em audiência pública na Assembleia Legislativa do RN, no dia 16, último de programação da Semana do/a Assistente Social 2012 em Natal. O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social do RN (Cress/RN), com o apoio da deputada estadual Larissa Rosado (PSB/RN), e contou com a participação de conselheiras, profissionais, professoras e estudantes.
Na mesa, debateram o assunto junto à deputada: a conselheira fiscal do Conselho Federal Serviço Social (CFESS) Marylúcia Mesquita; a coordenadora do Curso de Serviço Social da UFRN, Regina Ávila, e a conselheira 1ª secretária do Cress/RN em Natal, Jussara Nascimento. A parlamentar abriu a audiência ressaltando que a profissão do assistente social é “de fundamental importância para a sociedade” e lembrou que é autora da Lei Estadual 8804/06, que cria “o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do Estado, com o objetivo de prestar assistência social aos alunos e seus familiares”.
Depois, a professora Regina Ávila falou sobre o ensino no Brasil e a influência dos anos 90, da crise econômica e da retirada do Estado das políticas sociais na educação do país. Com isso, a docente expôs o papel primordial do profissional do Serviço Social nas instituições de ensino, como forma de garantir o acesso aos direitos. “A luta não é simples, e é preciso ter coragem e ousadia”, disse. “Ainda que existam leis que obriguem a inserção do assistente social nos espaços da educação, é preciso estar de olho na implementação”.
Regina Ávila, que é, ainda, membro da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), lembrou que o Rio Grande do Norte ocupa o penúltimo lugar no ranking da educação do país. “Aliás o nosso estado vive uma crise generalizada, na segurança e saúde”, disse a professora.
CFESS e CRESS
Na fala representando o Cress/RN, a conselheira e também professora Jussara Nascimento reafirmou que o papel do conselho se dá na medida em que não apenas fiscaliza o exercício profissional, como também sai em defesa das políticas públicas. “É preciso refletir e repensar que tipo de escola está à disposição”, questionou. “O ensino deve ser público, de qualidade, presencial e com condições de permanência”.
Jussara Nascimento falou sobre os altos índices de evasão escolar vistos nas escolas públicas e o grande número de crianças inseridas em situação de trabalho infantil no estado. “Educação é base, mas os estudantes precisam conseguir o acesso ao ensino, com moradia, segurança, transporte, alimentação e lazer”. A conselheira explicou, ainda, que o Serviço Social se coloca não apenas politicamente na questão da inserção no campo da educação, mas tecnicamente capaz de atuar para melhorar esse quadro, na implementação de projetos que efetivem os direitos sociais de cada estudante enquanto um ser político e emancipado.
Por fim, a representante do CFESS, Marylúcia Mesquita encerrou as falas dando um panorama sobre as concepções de educação vistas ao longo dos anos, como política pública, como mercadoria e como direito. “Precisamos consolidar Projetos de Lei em todo o país e articular a educação com outras políticas complementares e também essenciais”, defendeu.
A conselheira federal lembrou, na ocasião, que o CFESS tem mobilizado a categoria e o poder público para que o Projeto de Lei 060/2007 seja aprovado e sancionado. Ele dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica e é de autoria do deputado José Carlos Elias. Foi apresentado em 2000 na Câmara dos Deputados, tramitou na Casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal, onde passou por diversas comissões até novembro de 2009, quando foi apreciado e aprovado com emendas.
O PL foi devolvido para a Câmara, que desde então analisa novamente a matéria. “Falta passar pela Comissão de Educação e Cultura e temos conversado e sensibilizado os parlamentares”, disse Marylúcia Mesquita.
Encaminhamentos
No final da audiência, a mesa concordou na importância de uma revisão na lei estadual de 2006, para que, assim, ela possa sair do papel. Além disso, a conselheira Jussara Nascimento lembrou que em Natal e Mossoró, legislação de mesmo cunho foi proposta, mas não teve seguimento, sendo vetada. “Precisamos mobilizar prefeitos em todo o estado”, disse.
Outra luta da categoria é pela contratação via concurso público de assistentes sociais para a atuação nas escolas. “Precisamos cobrar efetivamente previsão orçamentária para essas vagas e conversar com outros deputados para que percebam a importância daquilo que hoje defendemos nessa Casa”, concluiu a conselheira.
Já a deputada Larissa Rosado garantiu que vai entrar em contato com outras câmaras do estado e também com a bancada federal do RN, no sentido de estimular a proposição das leis. “O resultado de uma audiência pública não deve ficar no âmbito do debate, mas culminar em propostas e resultados”.
