Dentro da programação da Semana do/a Assistente Social 2013 em Natal, o Conselho Regional de Serviço Social do RN (Cress/RN) promoveu, na quarta-feira (15), Dia do/a Assistente Social, a audiência pública “Serviço social contra a exploração do trabalho”. O evento aconteceu das 14h às 17h, na Assembleia Legislativa do RN (AL-RN), e foi realizado em parceria com a deputada estadual Larissa Rosado (PSB/RN).
Estudantes e profissionais da área estiveram presentes na audiência, que foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia. A presidente do Cress/RN, Jussara Almeida, e a deputada Larissa Rosado compuseram a mesa principal e coordenaram o debate.
Em sua fala, Jussara afirmou que o Serviço Social se coloca contra qualquer forma de exploração, não apenas no que diz respeito ao trabalho do/a assistente social. No início da fala, mostrou uma pesquisa realizada em 2005 que mostra o perfil desse/a profissional no Brasil. Segundo ela, 78% estão empregados/as em instituições públicas, sendo mais de 40% no âmbito municipal, 13,19% no federal e mais de 40% nos estados.
“No RN, de acordo com o levantamento que o Cress vem realizando, a maioria dos/as assistentes sociais está nos municípios”, afirmou a presidente. “Desse número, a maioria tem contrato temporário”, revelou, citando depois a campanha do Conjunto CFESS-Cress que defende o concurso público e melhores condições técnicas e éticas de trabalho.
Ainda de acordo com Jussara, essa falta de condições de trabalho mais a escassez de profissionais contratados são o conteúdo da maior parte das denúncias que chegam ao conselho. “Precisamos mudar esse quadro, afinal não somos escudos do Estado, mas estamos do lado da classe trabalhadora”, disse. Ela lembrou, ainda, da conquista da jornada semanal de 30h (que em alguns locais ainda não é respeitada) e das campanhas pela implementação de um piso salarial da categoria e pelo serviço social na educação. “Isso é valorização profissional”.
Jussara denunciou, ainda, o uso indevido de profissionais por parte do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), que obriga assistentes sociais que estão em outras atividades e não fazem parte do Núcleo do órgão a fazer perícias. “Além disso, tem os casos dos/as assistentes sociais que estão cadastrados/as no Núcleo de Perícias, mas não recebem o pagamento pelas mesmas”, reclamou. “Já realizamos audiência com o Tribunal e alguns casos foram resolvidos, mas precisamos avançar”.
Larissa Rosado parabenizou a categoria e suas permanentes lutas e ressaltou que, em sua condição de líder da Comissão de Educação, buscará a efetivação da lei de sua autoria que determina a contratação de assistentes sociais nas escolas. Além disse, afirmou que ela própria já ouvir relatos de profissionais da área que reclamam da falta de equipamentos ou de salas para fazer atendimento dentro dos programas e órgãos onde atuam. “Também sou a favor do concurso público, como forma de garantir a autonomia profissional”, concluiu.
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