Arte: Rafael Werkema/CFESS
Há 15 dias, a população do Amapá, na região norte do Brasil, foi surpreendida com um apagão, resultado de um incêndio que segue sob investigação policial. Um suposto acidente foi divulgado como a causa dos danos aos equipamentos da subestação de energia elétrica localizada na zona norte da capital, Macapá, o que deixou sem energia 13 dos 16 municípios do estado e ocasionou interrupção ou restrição do acesso à água tratada, comunicação e diversos outros serviços básicos e direitos sociais.
Contudo, compreendemos que o desabastecimento tem como uma de suas causas os processos de privatização e mercantilização de bens e serviços públicos que são direitos da população. Envolve, ainda, as disputas entre grupos econômicos nacionais e internacionais, políticos e oligarquias. Relações sociais e políticas que têm como resultado a socialização dos custos da crise com a população, o sucateamento e a privatização dos serviços públicos, ataques ao meio ambiente e o extermínio dos povos indígenas.
Não foi acidente!
Com isso, o estado do Amapá sente, de modo perverso, os efeitos da privatização da energia e da desigualdade social e regional, em uma situação que se prolonga de forma inaceitável, em um contexto de incertezas quanto à regularização completa do fornecimento de energia elétrica e cronogramas de restabelecimento de energia com pouca transparência, privilegiando algumas áreas da capital (Macapá), em detrimento de critérios voltados à garantia da distribuição de serviços essenciais para toda a população de forma igualitária. Em meio a uma pandemia, o estado, que segue com grande número de casos de Covid-19 e já sofre com a histórica privatização e sucateamento dos serviços públicos, vivencia mais uma situação de calamidade pública.
No maior hospital de emergência do estado, foi preciso utilizar um gerador que deixa de funcionar duas vezes ao dia e ameaça a sobrevida de quem depende de aparelhos e energia, enquanto há condomínios residenciais, em áreas “ditas nobres”, com acesso total à energia.
Como não é possível aceitar o inaceitável, há protestos e luta no Amapá!
O CFESS, entidade máxima da categoria de assistentes sociais, vem insistentemente se posicionando contrário aos Programas de Desestatização/Privatização que resultam na transferência, para o mercado de capitais, da responsabilidade pela prestação de serviços públicos. Isso acarreta o acréscimo brutal nas tarifas, o que impacta a população. De direito, energia passa a ser essencialmente mais uma mercadoria!
O Serviço Social é uma profissão que tem, como princípios éticos, a defesa intransigente dos direitos humanos e, como um dos deveres profissionais, a denúncia, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, de casos de violação dos direitos humanos e da ausência de condições mínimas de sobrevivência.
O CFESS reafirma que o compromisso de assistentes sociais é com a qualidade dos serviços prestados e o acesso da população aos direitos sociais e humanos e se solidariza com a população amapaense e com os/as trabalhadores/as afetados/as pela permissividade do Estado com a exploração mercadológica de serviços essenciais, cujo único compromisso é com a garantia dos lucros de acionistas.
Assim, expressamos também nossa solidariedade aos/às atingidos/as diretamente em seus direitos à alimentação, transporte, segurança, proteção social em situação de calamidade pública e às/aos assistentes sociais e demais trabalhadoras/es que enfrentam dificuldades de acesso aos locais de atendimento à população e péssimas condições de infraestrutura, para realizar seu trabalho com qualidade. Manifestamos ainda solidariedade ao CRESS-AP, diante dos desafios que esta realidade impõe para orientação e defesa do trabalho profissional.
Reafirmamos, por fim, a necessidade de nos juntarmos aos protestos da população amapaense, contra as ações repressivas do Estado e pela resolução imediata e eficaz, por parte da empresa responsável pelo fornecimento de energia na região.
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Melhor ir à luta com raça e classe em defesa do Serviço Social (2020-2023)
