Em duas semanas, o Brasil assistiu a uma onda de rebeliões nos presídios de oito estados, que deixaram, até agora, mais de 100 mortos em todo o país. Esses casos trazem à tona mais uma vez a questão do encarceramento no Brasil, que tem a quarta maior população carcerária do mundo (segundo dados do Ministério da Justiça de 2015).
O fato é que o sistema prisional no Brasil tem um alvo certo: as populações jovens, pobres e negras. No âmbito do sistema prisional, que é um dos espaços de atuação de assistentes sociais, o Código de Ética da categoria preconiza uma atuação política e socioeducativa, na perspectiva da defesa de equidade, justiça social e dos direitos humanos. Na defesa intransigente destes, o Serviço Social atua na direção de combater práticas punitivas, repressoras e coercitivas, que são comuns no âmbito penal brasileiro, mas que não possibilitam às pessoas em situação de privação de liberdade chances de exercerem a cidadania.
Nesse sentido, o CFESS, juntamente com entidades e movimentos sociais defensores dos direitos humanos, assinou a Carta Aberta sobre a Situação do Sistema Penitenciário do Brasil, organizada pela Rede Justiça Criminal.
O documento, em um dos trechos, informa que as entidades “defendem a revisão da política criminal vigente, mediante a adoção de uma política pública consistente, que leva à redução da população carcerária – com especial atenção para a revisão da política de drogas, incentivo à política de alternativas penais e à implementação das audiências de custódia, como mecanismo fundamental de verificação da legalidade da prisão, do cumprimento das garantias processuais e da prática de abuso ou tortura”.
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*Fonte: CFESS
