Arte: Rafael Werkema/CFESS
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) reafirma seu compromisso ético-político com a defesa intransigente dos direitos humanos, reconhecendo a coragem de todos/as os/as profissionais e militantes pela defesa das mulheres que atuaram para acolher e atender à menina, criança de 10 anos, que foi vítima de estupro desde os 6 anos de idade e que esteve, nos últimos dias, no centro da exposição de uma sociedade misógina e opressora.
O patriarcado e o controle dos corpos das mulheres alicerçam as bases opressoras da sociedade capitalista e racista em que vivemos e isso se expressa em todos os julgamentos, moralizações e assédios que envolveram a pauta do acesso, por meio da justiça brasileira, ao direito ao aborto legal e à interrupção de uma gestação fruto de uma grave violência e que ampliaria, inclusive, os danos imensuráveis à vida de uma criança.
Infelizmente, a situação vivenciada por esta menina faz uma síntese das inúmeras violências a que muitas mulheres no Brasil estão expostas e que nem mesmo a condição de criança a protegeu. Essa situação ainda piora, com o fato de a sua identidade não ter sido preservada. Isso a expôs a constrangimentos e invasão de privacidade que podem acarretar ainda mais violências.
A luta para que ela tenha assegurado o direito à preservação de sua infância precisa continuar, pela garantia do acesso a serviços e políticas sociais que busquem restabelecer sua saúde fisica e mental, de modo a possibilitar condições para que o sofrimento por ela vivenciado não comprometa o seu futuro com consequências emocionais, sociais e econômicas danosas à sua vida.
Reafirmando a defesa da proteção integral de crianças e adolescentes e reiterando o direito de existir e de decidir das mulheres, o CFESS se soma à Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, para dizer que gravidez forçada aos 10 anos é tortura!
Às assistentes sociais que, juntamente a outros/as profissionais, estiveram na linha de frente dessa situação e de tantas outras, e que se pautaram pelos princípios ético-políticos do Serviço Social brasileiro, manifestamos todo o nosso respeito!
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Melhor ir à luta com raça e classe em defesa do Serviço Social (2020-2023)
