Em mais uma ação estratégica em defesa das 30h para as/os assistentes sociais da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), a COFI reuniu-se, na sexta-feira (11), com o vereador Klaus Araújo (SD), e na quarta-feira (16) com o parlamentar e o titular da pasta, George Antunes.
Representando a Comissão, as assistentes sociais Juliana Medeiros e Giliane Carvalho entregaram ao secretário cópias dos ofícios já enviados pelo CRESS-RN e o parecer jurídico sobre o cumprimento da Lei das 30h. O titular comprometeu-se a elaborar uma minuta de Decreto Municipal para seguir com o pedido da readequação no prazo de 15 dias.
O Conselho também enviou novo ofício à Prefeitura de Natal, solicitando autorização, por meio de Decreto Municipal, para que as/os assistentes sociais da SMS passem a cumprir jornada de 30h.
Confira um resumo das ações do CRESS-RN sobre o concurso da SMS e o cumprimento da Lei Federal 12.317/2010:
- Participação em reunião para a realização do concurso;
- Envio de ofícios e reuniões em defesa do cumprimento da lei das 30h;
- Articulação com o SINDSAÚDE para ingresso de ação na justiça;
- Reunião com as Assessoria Jurídicas do CRESS-RN e SINDSAÚDE para alinhamento de argumentos jurídicos;
- Elaboração de um parecer jurídico sobre as 30 horas com todas as decisões jurídicas;
- Articulação com o SINSENAT sobre o cumprimento das 30 horas e a isonomia entre profissionais da Assistência Social e Saúde no tocante à carga horária;
- Reuniões em defesa das 30 horas junto aos sindicatos;
- Tentativas de contato, bem como encaminhamento de ofícios para a Prefeitura de Natal e SMS, solicitando reunião (sem retorno);
- Reuniões com o cadastro de reserva a fim de aumentar o quantitativo de assistentes sociais convocadas/os;
- Disponibilização de ofícios e documentos elaborados para respaldar ação judicial, estando à disposição para o processo de defesa da carga horária;
- Contato com vereadores para falar sobre as 30 horas e as manobras da Prefeitura;
- Envio de novo ofício para a Prefeitura de Natal.
O CRESS-RN reforça a importância da mobilização da categoria nestas atividades abertas, a fim de fortalecer a luta e aumentar a pressão política para a resolutividade da questão.
