O CRESS-RN lança a Resolução 03/2024, que regulamenta as anuidades do exercício 2025 de pessoa física e jurídica e taxas e emolumentos. O valor do tributo foi definido em assembleia geral ocorrida no dia 18 de outubro, com base nas deliberações do 51º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em setembro.
A anuidade 2025 custará R$ 564,55 para pessoa física, com o seguintes descontos para pagamento à vista:
Até 15/02 | 15%: R$ 479,87
Até 15/03 | 10%: R$ 508,10
Até 15/04 | 5%: R$ 536,32
O vencimento da anuidade 2025 é 15 de maio. Após esta data, serão incididos juros e multa sobre o valor.
De acordo com a Resolução CFESS 1.043/2023, atualizada pela Resolução CFESS 1.078/2024, e conforme definido e aprovado também na assembleia geral do CRESS-RN, a anuidade poderá ser parcelada em até 10x sem juros e sem desconto de R$ 56,46, com o primeiro vencimento em 15 de fevereiro e o último em 15 de novembro.
Pessoa jurídica
A anuidade da pessoa jurídica custará R$ 714,41 em 2025, mantendo os descontos descritos acima para pagamento até 15 de fevereiro, 15 de março ou 15 de abril. Também é possível parcelar o valor em até 6x de R$ 119,07.
Inscrição principal em 2025
A anuidade (integral ou proporcional) paga no ato da inscrição, como nos outros anos, poderá ser parcelada em até 3x sem juros, desde que a última parcela não ultrapasse o mês de outubro.
No ato da primeira inscrição do registro profissional, será concedido desconto de 10% do valor da anuidade (integral ou proporcional), que poderá ser acumulado com o desconto previsto acima para quem optar pelo formato à vista.
Débitos
A política de parcelamento de débitos existentes também não mudou:
Até 5x: 01 exercício devido
Até 10x: 02 ou 03 exercícios devidos
Até 20x: a partir de 04 exercícios devidos
Outros valores
Inscrição de Pessoa Física (abrangendo a expedição do Documento de Identidade Profissional): R$ 112,27
Substituição do Documento de Identidade Profissional ou expedição de 2ª via: R$ 80,87
Inscrição Secundária de Pessoa Física (abrangendo a expedição do Documento de Identidade Profissional): R$ 112,27
Inscrição de Pessoa Jurídica (abrangendo a expedição do Certificado de Pessoa Jurídica): R$ 140,35
Substituição de Certificado de Registro de Pessoa Jurídica: R$ 56,11
Formas de pagamento
O boleto para pagamento total da anuidade 2025 com os devidos descontos será enviado por e-mail para todas/os as/os profissionais ativas/os. Mas também é possível realizar o pagamento diretamente no Sistema de Serviços Online, via boleto ou cartão de débito ou crédito, a partir de 2 de janeiro.
O não recebimento do e-mail não justifica o não pagamento da anuidade, devendo a/o assistente social estar atenta/o aos prazos e acessar o sistema. Em caso de dúvidas e problemas com a plataforma, deve-se entrar em contato com o nosso setor Administrativo:
Natal: (84) 3222-0886/99459-5586 (segunda a sexta, 8h às 17h)
Seccional Mossoró: (84) 99459-7460 (segunda a sexta, 8h às 14h)
