Durante o mês de março, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) fiscalizou as seguintes seleções públicas que ofereciam vagas para o cargo de Assistente Social: Prefeitura de Riacho da Cruz, Prefeitura de São Bento do Norte, Prefeitura de Jardim de Piranhas, Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Prefeitura de Pau dos Ferros.
Após a avaliação de cada edital, os órgãos responsáveis pelos certames foram notificados da seguinte maneira:
Prefeitura de Riacho da Cruz – Sem irregularidades no edital de seleção simplificada, sendo solicitados apenas os dados da/o assistente social da banca examinadora. A instituição ainda não deu retorno no prazo estipulado;
Prefeitura de São Bento do Norte – Foi solicitada a retificação de algumas partes do texto das atribuições do cargo e os dados da/o assistente social da banca examinadora da seleção simplificada. A instituição ainda não deu retorno no prazo estipulado;
Prefeitura de Jardim de Piranhas – Foram solicitados a revisão da disparidade salarial entre profissionais do Serviço Social e dos demais de nível superior que também não dispõem de piso nacional e os dados da/o assistente social da banca examinadora da seleção. A Prefeitura informou que segue uma lei municipal em relação às atribuições e carga horária e não informou os dados da banca, portanto o CRESS-RN enviará nova notificação;
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) – Foi solicitada a adequação da carga horária de trabalho da/o assistente social de 40 para 30 horas semanais sem redução salarial, conforme dispõe a Lei Federal n° 12.317/2010. Não foram solicitados dados da Banca Examinadora, pois a informação já estava pública no site da seleção. O CRESS-RN aguarda reposta;
Prefeitura de Pau dos Ferros – Sem irregularidades no edital de concurso público, foram solicitados apenas os dados da/o assistente social da banca examinadora responsável pelas provas do concurso. O CRESS-RN aguarda reposta.
