Arte: Rafael Werkema/CFESS
Serviço Social e comunicação: um diálogo com a sociedade! É com esse mote que o Conjunto CFESS-CRESS lançou nesta sexta (5/5) a quarta edição da sua Política Nacional de Comunicação (PNC).
O documento é resultado de uma construção coletiva que envolveu assistentes sociais da base e da direção das comissões de comunicação dos CRESS e do CFESS no triênio 2020-2023, e aponta para uma direção teórico-política: a comunicação é um direito humano e deve ser crítica, dialógica, sem preconceitos, acessível e pedagógica.
Se a primeira edição da PNC reunia debates e orientações técnicas mais voltadas para as entidades, hoje, o novo documento incorpora debates e questões atuais que perpassam, inclusive, o cotidiano da categoria. Afinal, a socialização de informações é um instrumento de trabalho de assistentes sociais e pode, por exemplo, contribuir para o combate às notícias falsas (as chamadas fake news) e à desinformação.
Ao longo de quase duas décadas, o documento vem sendo debatido e aprimorado, acompanhando os desafios impostos pela conjuntura às entidades, à categoria e à toda sociedade, além de buscar incorporar as constantes inovações no campo da comunicação.
Um exemplo disso é que lá em 2007, na primeira versão da PNC, assistentes sociais sinalizavam a importância de se articularem com movimentos para apoiar a luta pela democratização da comunicação no país, em especial contra os oligopólios midiáticos de rádio, TV e jornal impresso.
Agora, a luta pela democratização da comunicação ultrapassa fronteiras, passando por bandeiras como o acesso à internet para todas as pessoas, a defesa do Marco Civil e a regulação dos grandes conglomerados internacionais, que controlam o acesso e o conteúdo que circula na internet. Tais temáticas estão pontuadas na nova PNC.
Outras questões, que vieram ganhando maior espaço na agenda política do Serviço Social brasileiro, também entraram nesta quarta edição do documento: a luta anticapacitista e algumas possibilidades de comunicação acessível; a atenção das entidades às leis do acesso à informação e de proteção de dados; a ampliação do diálogo sobre o uso de uma linguagem não-discriminatória; entre outros.
Além dessas novidades, a PNC atualizou seus princípios, objetivos e ações contínuas, trouxe novas orientações técnicas sobre a organização e funcionamento das áreas de comunicação das entidades e apresentou sugestões de iniciativas e formatos para produção de conteúdo.
O documento segue, portanto, como importante referência para as gestões do Conjunto CFESS-CRESS, para todas as comissões e assessorias de comunicação e também para assistentes sociais, que têm como uma das dimensões do trabalho o aspecto político-pedagógico.
“Parafraseando a nossa nova PNC, o Serviço Social tem lado e reafirma a construção de uma comunicação comprometida com a transformação da realidade, a direção radical para caminharmos para outra sociabilidade. Seguindo o acúmulo histórico das edições anteriores, essa PNC reforça nossas bandeiras de lutas e como esse debate não pode ficar restrito às comissões de comunicação do Conjunto. Precisa reverberar na categoria e ecoar em nossas lutas sociais e diálogos com os movimentos sociais e espaços participativos que compomos”, reforça a coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS, Emilly Marques.
Foto do 6º Seminário Nacional de Comunicação CFESS-CRESS, em Alagoas, em 2022
CFESS reeleito para conselho deliberativo do FNDC e participação dos CRESS
“Acompanhar e participar de movimentos sociais que defendam a comunicação como direito humano e lutem pela democratização da comunicação no Brasil e o enfrentamento à desinformação, disseminação de notícias falsas, discursos de ódio e manipulação de dados” é uma das ações estratégicas apontadas pela PNC.
Nesse sentido, desde 2014, o Conselho Federal participa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), movimento composto por militantes da área e diversas entidades que levantam a bandeira da comunicação como direito, entre elas o CFESS.
Em março deste ano (dias 3, 4 e 5), o FNDC realizou, em São Paulo (SP), sua 24ª Plenária Nacional, na qual debateu e aprovou seu plano de ação e elegeu sua Coordenação Executiva e Conselho Deliberativo para o biênio 2023-2025. O CFESS, que já integrava o Conselho Deliberativo, foi reeleito.
Foto mostra público da 24ª Plenária do FNDC
Nas mesas de balanço e análise de conjuntura da Plenária, foram apontados os retrocessos no campo da luta pela democratização da comunicação nos últimos anos, especialmente durante os governos de Temer (2016) e de Bolsonaro (2018), que fizeram um verdadeiro desmonte da comunicação pública (vide os ataques à Empresa Brasil de Comunicação – EBC, empresa pública de comunicação) e foram responsáveis, direta ou indiretamente, por inúmeras violações à liberdade de expressão de movimentos sociais e por violências contra jornalistas e militantes populares da comunicação. Na oportunidade, o FNDC lançou um novo relatório com as denúncias sobre as violações no período de 2019 a 2022.
No Plano de Ação do FNDC, foi aprovada uma deliberação que dialoga diretamente com o Serviço Social e sintonizada com a conjuntura: “defender junto ao governo federal estratégias que apresentem o direito à comunicação das/os usuários das políticas sociais por meio de uma política de comunicação que combata a desinformação”.
Foto mostra Léo Koury, Lucas Januário e Tatiane Costa na Plenária do FNDC
Para o assistente social, conselheiro do CRESS-MG e comunicador popular Leonardo Koury, que participou da Plenária do FNDC, “é importante apresentar que o Serviço Social utiliza a comunicação como parte da sua relação de trabalho. Nas últimas décadas, as fakes news, a desinformação e a ausência do acesso à comunicação pública têm dificultado a vida da população atendida nas políticas públicas”, explicou.
Além dele, assistentes sociais de outros estados estiveram no evento, por meio dos comitês regionais, como a vice-presidenta do CRESS-DF, Tatiane Costa. Ela reforçou: “cabe agora ao Conjunto CFESS-CRESS a responsabilidade de aproximar e capacitar profissionais para que dialoguem sobre a temática em seus espaços sócio-ocupacionais e fortaleçam o entendimento que a comunicação e as nuances que envolvem a acessibilidade são essenciais para o êxito na participação social, como um instrumento para garantia de outros direitos humanos e construção de uma sociedade mais democrática”.
Lucas Januário, conselheiro do CRESS-PR que também participou da Plenária, destacou: “é preciso ampliar essa discussão, fortalecer os fóruns regionais e intensificar com os demais CRESS a importância de se vincular ao Fórum por meio dos comitês, no sentido de fortalecimento da luta da classe trabalhadora organizada e também como qualificação do debate acerca da comunicação por parte das comissões dos Regionais”.
A participação dos CRESS nos comitês regionais e a presença deles na Plenária Nacional do FNDC é a materialização da Política Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS-CRESS, que agora deve ser apropriada pela categoria.
O trabalho de assistentes sociais pode contribuir no combate à desinformação
Um dos temas que tomou as redes sociais e os principais meios de comunicação do país foi o debate sobre o Projeto de Lei 2620/2020 (popularmente conhecido como PL Fake News), que tramita no Congresso Nacional e tem, entre outros objetivos, estabelecer normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet.
Em resumo, a disputa é que as chamadas big techs (empresas internacionais como a Google, o Twitter e a Meta, donas do Instagram e Facebook) não querem ser responsabilizadas financeira e criminalmente por mensagens e páginas com conteúdos ilegais e criminosos que circulam em suas plataformas.
Segundo a Coalização Direitos na Rede, coletivo de entidades que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, as plataformas digitais têm se tornado no Brasil “lugar fértil para ameaças à democracia, discurso de ódio, difusão de mentiras e ameaças a indivíduos e grupos. Exemplos mais recentes foram as eleições (inundadas por mentiras e discurso de ódio), a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro e a organização dos ataques às escolas. Em todos esses casos, grupos utilizaram plataformas digitais para organizar suas ações violentas”.
Nesse sentido, fica nítido, a partir da própria Política Nacional de Comunicação, que o Serviço Social tem um lado nessa história, o de combate à desinformação. E ainda que hoje as entidades como o Conjunto CFESS-CRESS utilizem essas plataformas, é preciso sim estabelecer regras e regulá-las.
“Não podemos deixar de demarcar que a própria atualização da PNC foi construída em um momento que atravessávamos uma pandemia e as informações que circulavam podiam fortalecer projetos de vida ou de morte, o que demandou inúmeros posicionamentos de nosso conjunto”, explicou a conselheira do CFESS Emilly Marques. Ela relembra que as Tecnologias de Informação e Comunicação (Tics) foram mais utilizadas pela categoria e debatidas pelo Conjunto CFESS-CRESS, inclusive sendo um dos temas prioritários deliberados do Encontro Nacional das entidades.
“Precisamos adentrar e compreender esse debate cada vez mais que não está circunscrito a especialistas do tema. Posicionamentos e dúvidas aparecem, principalmente nas redes sociais, sobre a regulação das plataformas. Temos que fazer coro aos coletivos que coadunam com nossos princípios éticos-políticos e desmistificar que regular, não é censurar. O Serviço Social pode contribuir muito nesse debate”, argumenta.
Além disso, se assistentes sociais têm como instrumento de trabalho a socialização de informações com a população usuária, devem assumir como compromisso e bandeira de luta o combate à desinformação. Nesse sentido, a PNC pode auxiliar no processo de planejamento e proposição de ações nos espaços sócio-ocupacionais, além de fornecer reflexões políticas sobre grandes desafios de nosso tempo presente.
Quantas vezes as pessoas procuraram às pressas assistentes sociais nos equipamentos públicos, com medo de perderem determinado benefício ou direito social, por que circularam nas redes sociais ou em grupos de WhatsApp uma falsa notícia de que determinado programa social ia ser cortado? “Além dessas questões mais imediatas, quantas vezes, precisamos lidar com a despolitização sobre diversos temas que afetam a vida de nossa classe, nos territórios que atendemos?”, indaga Emilly.
A Política Nacional de Comunicação do Conjunto, hoje, é um instrumento para toda a categoria, porque trata desses temas e ainda dá pistas e possibilidades de construção coletiva de uma comunicação crítica, sem preconceitos, acessível e pedagógica.
