Na próxima quinta-feira, 6 de dezembro, mais um projeto de lei de interesse do serviço social estará em pauta na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). É que haverá a Audiência Pública para discussão do PL 3688/2000, “que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”, conhecido pela categoria como PL Educação. A audiência foi solicitada pelas comissões de Educação e Cultura (CEC) e de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara.
O CFESS será representado por conselheiros/as, além de ter a coordenadora do GT “Serviço Social na Educação”, conselheira Maria Elisa Braga, como integrante da mesa de debates. O objetivo é fortalecer, com os/as parlamentares, o entendimento da importância e da necessidade de aprovação do projeto de lei, que atualmente se encontra em tramitação na CEC, sob relatoria da deputada Keiko Ota (SP).
Para reforçar o debate e pressionar a CEC a aprovar o PL, é fundamental a participação dos/as assistentes sociais e estudantes de serviço social na audiência, que será realizada no dia 6/12, às 10h, no plenário 10, anexo II da Câmara.
A conselheira do CFESS Maria Elisa Braga enfatiza que, além disso, é essencial que o Conjunto CFESS-CRESS faça incidência politica junto aos/às parlamentares da comissão em que tramita o PL, especialmente os/as dos estados de cada CRESS/Seccional. “Queremos garantir a existência dos serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio das equipes multiprofissionais”, afirma a conselheira.
*Fonte: CFESS
