Estamos diante de um cenário de muitas incertezas no que diz respeito à democracia em nosso país. Alimentado por uma profunda crise econômica, política e por descrença da população na organização coletiva e no sistema político, este momento exige de toda sociedade e das entidades que se propõem a defender a justiça social discernimento e compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direitos.
A conjuntura que nós brasileiros estamos vivenciando – que tem se acirrado durante o período eleitoral – traz à tona diversas características de um cenário e de valores difundidos muito similares àqueles momentos que antecederam ditaduras e regimes fascistas em outros países em outros momentos da história, que inclusive ascenderam com amplo respaldo e legitimação da população: descrença no sistema político; personalismo e culto a uma determinada liderança política; nacionalismo ufanista; populismo; defesa e valorização do militarismo e culto à força física; culto à tradição; rechaço do pensamento crítico; xenofobia; e uso de propaganda cujo mote é “uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade”.
Uma das principais características é a completa aversão ao diferente e às opiniões divergentes, que é levada até as últimas consequências, incluindo a violência. Não é somente a polarização da sociedade que tem acirrado as disputas e, lamentavelmente, culminado em inúmeras situações de agressão e violência motivadas por divergências políticas. O verdadeiro motivo das agressões – incluindo dois assassinatos – é o crescimento do fascismo no seio da população brasileira.
Ao analisar estes casos de violência – mais de 50 deles já mapeados nos sites http://mapadaviolencia.org/ – percebemos o desequilíbrio entre agentes e vítimas da violência praticada. É notório que estes casos são, na verdade, uma onda de fascismo, respaldada por um projeto de sociedade autoritário, preconceituoso e fascista apresentado nessas eleições.
Diante dos riscos às estruturas democráticas, os Conselhos Regionais de Serviço Social de todo o Nordeste vêm, por meio desta nota, reafirmar os princípios éticos presentes no documento que direciona o fazer profissional e regem nossa categoria, o Código de Ética dos/as Assistentes Sociais, cujos princípios fundamentais incluem:
1. “O reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
2 “A defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”;
3. “A defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida”;
4. “O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”;
Nossa profissão foi forjada nas lutas sociais. Nossa categoria teve papel fundamental na luta pela redemocratização do país e, ao longo do período pós ditadura militar, tem cumprido papel fundamental na construção da democracia e das políticas sociais, na perspectiva de aprofundá-las. Não podemos, enquanto categoria que tem como princípio a defesa da democracia e da liberdade como valores fundamentais não apenas para o exercício da nossa profissão, mas para nossa condição de cidadãs e cidadãos, nos omitirmos num momento como o que o Brasil enfrenta agora.
Neste sentido, os CRESS de todo o Nordeste conclamam a todos os/as assistentes sociais – enquanto profissionais e enquanto cidadãos – que observem cautelosamente os projetos de sociedade que estão em disputa nestas eleições, considerando os princípios do nosso Código de Ética.
Os Conselhos Regionais de Serviço Social do Nordeste assinam está nota:
