No mês em que se instituiu o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o CRESS Entrevista a assistente social Ana Carolina Galvão para debater o tema.
Ana é pós-graduada em Instrumentalidade do Serviço Social, militante de direitos humanos e atua desde 2011 na Política da Criança e do Adolescente. Faz parte da equipe técnica do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (CEDECA) Casa Renascer e do Projeto Prisões Sem Tuberculose da FIOCRUZ.
Na entrevista, a assistente social fala dos desafios para a atuação na proteção de crianças e adolescentes, sobretudo na atual conjuntura, e o quanto o machismo e conservadorismo característicos da nossa sociedade contribuem para as violações.
“Quando uma criança ou adolescente é violada/o sexualmente, o Sistema de Garantia dos Direitos falhou”, afirma Ana. “Diante disso, o maior desafio da/o assistente social é a inserção, e não só acesso, desses sujeitos a uma Rede de Promoção e Proteção materializada em políticas públicas e sociais efetivas”.
No mês em que se instituiu o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o CRESS Entrevista a assistente social Ana Carolina Galvão para debater o tema.
Ana é pós-graduada em Instrumentalidade do Serviço Social, militante de direitos humanos e atua desde 2011 na Política da Criança e do Adolescente. Faz parte da equipe técnica do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (CEDECA) Casa Renascer e do Projeto Prisões Sem Tuberculose da FIOCRUZ.
Na entrevista, a assistente social fala dos desafios para a atuação na proteção de crianças e adolescentes, sobretudo na atual conjuntura, e o quanto o machismo e conservadorismo característicos da nossa sociedade contribuem para as violações.
“Quando uma criança ou adolescente é violada/o sexualmente, o Sistema de Garantia dos Direitos falhou”, afirma Ana. “Diante disso, o maior desafio da/o assistente social é a inserção, e não só acesso, desses sujeitos a uma Rede de Promoção e Proteção materializada em políticas públicas e sociais efetivas”.
CR: Como deve ser uma rede de proteção efetiva?
AC:A efetividade do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes pressupõe uma Rede de Promoção e Proteção atuando de forma intersetorial. Em qualquer tipo de violação, o atendimento deve ser integral por meio da articulação das políticas públicas. Os Planos Nacional e Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instrumentos políticos no processo de implementação de ações, apontam a intersetorialidade da política como condicionante para a proteção integral de crianças e adolescentes.
CR: Natal esteve, em 2011, no ranking de denúncias, de acordo com levantamento do Disque 100, relacionadas à exploração sexual infantil. Como está o ranking agora?
AC: De 2011 a 2018, Natal e Grande Natal registraram mais de 4,5 mil denúncias via DIQUE 100, do Ministério dos Direitos Humanos. O Rio Grande do Norte, em 2018, ficou em quarto lugar no ranking dos estados brasileiros com maior número de denúncias. Nesse mesmo ano, a capital esteve entre os municípios que somam mais de 50% das mortes violentas que aconteceram no país. A disputa de território entre facções criminosas passou a fazer parte do contexto da exploração sexual de meninas e meninos. As festas oferecidas pelas facções, em praias ou comunidades, por intermédio de aliciadores ou não, transformou-se em um espaço para prática da exploração sexual e tráfico de drogas.
CR: Como você analisa, na atual conjuntura, a política nacional de enfrentamento a esta questão?
AC: O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em suas múltiplas dimensões tem como desafio, seja nos serviços e programas públicos, seja para a sociedade civil organizada, a efetivação de políticas públicas de forma integralizada tendo como premissa o princípio da proteção integral. A atual conjuntura política brasileira, de desmonte das políticas públicas e retorno do conservadorismo, acirra e legitima violações que esbarram nos limites institucionais e na capacidade das organizações sociais e instituições públicas em dar respostas. Diante de tal contexto, a política de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, apesar das normativas legais, vem confrontando-se com as falhas na concretização do papel do Estado e da sociedade na promoção e proteção dos direitos fundamentais.
CR: Como você vê a questão da exposição e sexualização das crianças na mídia?
AC: Crianças e adolescentes estão em situação peculiar de desenvolvimento. A exposição destas de uma forma que as objetificam ou sexualizam violam seus direitos e fortalecem a construção cultural da ideação por corpos juvenis. Para além, o processo de exposição e sexualização pode trazer efeitos negativos em diversas dimensões da vida de crianças e adolescentes, no cognitivo, na saúde mental, na saúde física e na sexualidade.
