O 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Para refletir sobre a data e sobre as políticas nesta área, na atual conjuntura, o CRESS Entrevista Carla de Oliveira.
Assistente social formada pela UFRN, ela é especialista em Educação de Jovens e Adultos com ênfase no Sistema Prisional e servidora pública do Município de Natal desde 2016, atuando no Centro-Dia de Referência Para Pessoas com Deficiência.
“Enquanto perdurar o atual governo, será inviável tanto a manutenção do que já é garantido, quanto a ampliação das políticas públicas para esse público tão excluído historicamente”, avalia Carla.
Confira a entrevista
CR: Como se dá o trabalho da/o assistente social no Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência, no atendimento a elas e suas famílias?
CO: O trabalho se dá em todo o trânsito da pessoa com deficiência e sua família pelo Centro-Dia, porém é uma intervenção interdisciplinar que ocorre junto às/aos profissionais de Psicologia e Terapia Ocupacional.
A ação profissional se inicia no primeiro contato com a pessoa com deficiência e sua família, no qual é feito a acolhida e escuta. Depois, acontece a avaliação de perfil e a inserção no serviço, que se dá através de atendimentos e visitas domiciliares.
Também fazemos o acompanhamento e intervenções necessárias, que podem resultar em encaminhamentos para serviços da Política de Assistência Social ou de outras políticas e serviços de defesa e garantia de direitos.
CR: No cotidiano profissional, quais as principais dificuldades encontradas no atendimento à pessoa com deficiência e suas famílias?
CO: A principal dificuldade encontrada é, muitas vezes, não proporcionar ou proporcionar de forma não satisfatória o atendimento às diversas demandas trazidas pelas pessoas com deficiência e suas famílias. Isto tanto no âmbito do próprio Centro-Dia, como, por exemplo, não possibilitar a ampliação dos dias de frequência da/o usuária/o pela falta de condições reais do Serviço, como de outros serviços, a exemplo da dificuldade da referência e contra-referência com a rede de atendimento, principalmente de Saúde.
CR: Na realidade de Natal, como tem funcionado a rede de atendimento à pessoa com deficiência?
CO: Em Natal, existem alguns serviços voltados especificamente para as pessoas com deficiência que são de utilidade pública com viés filantrópico, que estão há anos oferecendo atendimento a esse público, desde quando o Estado Brasileiro não assumia a responsabilidade pela garantia de direitos e oferta de serviços.
Entretanto, o Centro-Dia, implementado em Natal em 2013, é o único serviço público municipal da Política de Assistência Social no âmbito da Proteção Social de Média Complexidade da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) que oferece atendimento especializado. Não só às pessoas com deficiência, mas também às suas famílias, uma vez que a/o cuidador/a ou responsável, geralmente a mãe, vive em função da pessoa com deficiência e também precisa de cuidados.
Percebe-se, porém, que a rede de serviços para pessoas com deficiência, especialmente para adultos no perfil etário do Centro-Dia, a partir dos 18 anos de idade, está aquém de atender todo esse público com suas demandas e nem há interação entre os serviços, senão em situações específicas.
CR: Diante da conjuntura de retrocessos e desmonte dos direitos sociais, como você avalia o campo de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência?
CO: A avaliação não é satisfatória. Enquanto perdurar o atual governo, que possui uma política de cortes de orçamento no campo das políticas públicas, já agravado pela PEC do Teto dos Gastos Públicos, que limita o investimento público durante 20 anos, será inviável tanto a manutenção do que já é garantido, quanto a ampliação das políticas públicas para esse público tão excluído historicamente.
