O Cress Entrevista desta edição de setembro aborda um tema que é mais um rebatimento da ofensiva conservadora e neoliberal que vive o país no Serviço Social: o desmonte da Previdência. Para falar sobre o assunto, conversamos com a assistente social Rafaella Alencar, que é servidora do INSS em Natal desde 2009.
Formada pela Universidade Federal do RN (UFRN) em 2006, atualmente cursa especialização em Serviço Social e Previdência. Já atuou na área de Assistência Social e hoje também representa o INSS no Conselho Municipal de Assistência Social de Natal e é membro da Comissão Nacional de Assistentes Socais da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Para ela, a extinção do Serviço Social do INSS, conforme informação vazada pelo governo federal neste mês, compromete a prestação de serviços à população usuária, por meio da fragilização das equipes profissionais e da estrutura. “A história do Serviço Social na Previdência é uma história de luta: pela garantia de direitos da classe trabalhadora e por sobrevivência”, ressaltou.
Confira a entrevista
CR: Como você analisa o novo Regimento Interno proposto pelo Governo Federal para o INSS excluindo o Serviço Social?
RA: A proposta em formato de minuta, sem número, que propõe alterações no regimento interno do INSS de 2009, traz propostas que indicam a extinção do Serviço Social da estrutura autárquica do órgão e prejuízos à população demandante deste serviço e à categoria.
Em vários trechos, a minuta substitui o termo “Serviço social”, que é um serviço previdenciário, por “avaliação social”, que é apenas uma das atividades desse serviço no INSS. A minuta contraria, inclusive, a Lei n. 8.213, de 24/07/1991, de hierarquia obviamente superior, que, no seu artigo 88, estabelece as competências do Serviço Social.
Com isso, compromete a prestação de serviços à população usuária, por meio da fragilização das equipes profissionais e da estrutura destes serviços. No caso do Serviço Social, as estruturas organizacionais, desde a Divisão de Serviço Social, foram excluídas do documento. Todos os espaços em que antes se fazia referência ao Serviço Social foram substituídos pelo termo “avaliação social”.
Ressalta-se que o Serviço Social é um dos serviços previdenciários que desenvolve suas atividades há 73 anos na política previdenciária, desde 1944, tendo como objetivo fulcral a defesa intransigente dos direitos sociais e a ampliação do acesso da população aos serviços e benefícios previdenciários. A profissão apresenta uma história de luta pelos interesses da classe trabalhadora e por sobrevivência.
Atualmente, atende cerca de um milhão de pessoas por ano. Boa parte destas pessoas jamais teria acesso a um benefício previdenciário ou ao BPC sem a atuação destes profissionais. No entanto, mesmo com significativo papel social ou devido a ele, nessa conjuntura de redimensionamento do Estado, a categoria tem passado dias de extrema dificuldade e turbulências, vivenciando um conjunto de ataques que atingem visceralmente sua forma de ser e de existir dentro da autarquia.
CR: Que outros ataques podem ser vistos ao Serviço Social Previdenciário?
RA: A conjuntura de grave crise econômica e política vivenciada pelo país provocou mudanças abissais na política previdenciária. Mesmo antes de concretizar a contrarreforma da Previdência, o governo Temer extinguiu o Ministério da Previdência Social e está promovendo um pacote de mudanças que irá dificultar o acesso a essa política pela população em geral.
Os/as trabalhadores/as do INSS, incluindo assistentes sociais da instituição, têm denunciado um processo acelerado de desmonte do instituto, por meio de atos normativos da administração central. De forma antidemocrática, atos e normas são publicados, ignorando a legislação previdenciária e inviabilizando o desenvolvimento de atividades e serviços que são garantidos aos/às usuários/as da política de previdência social brasileira.
Dentro dessa lógica, o Serviço Social e a Reabilitação Profissional vêm sendo progressivamente desmantelados por meio da publicação de normativas infraconstitucionais restritivas que impõem o cerceamento das atividades do Serviço Social através do contingenciamento de seus recursos, controle sobre a autonomia profissional e tentativa de descaracterização da profissão como atividade específica dentro da Previdência, dando-lhe caráter genérico.
CR: Quais os desafios para os/as assistentes sociais que estão na luta e os movimentos sociais diante dos frequentes ataques às políticas sociais?
RA: Os ataques e desmonte das políticas sociais e serviços públicos têm sido intensificados no último período histórico do país, demarcado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Os/as assistentes sociais do INSS têm estado na defesa dos direitos da população, sempre buscando contribuir para a garantia de direitos.
Em razão dessa posição, a categoria profissional e o Serviço Social da Previdência passaram a ser vistos como “indesejados” por este governo, que tem como principal meta a destruição da proteção social e o fim dos direitos no Brasil.
A história do Serviço Social na Previdência é uma história de luta: pela garantia de direitos da classe trabalhadora e por sobrevivência. Em tempos de crise e ofensiva capitalista sobre os direitos dos trabalhadores, esse serviço, que existe desde 1944, mais uma vez, enfrenta a iminência de sua extinção.
Desta forma, os desafios enfrentados pela categoria são enormes, dentro deles o processo de mobilização da sociedade pela defesa de seus direitos é um dos mais desafiadores. Assim, se você não quer que mais este direito acabe, apoie essa luta.
Convidamos a todos/as que lutam pela resistência à caça dos direitos sociais e contra a privatização dos serviços públicos brasileiros, intensificados pelo atual governo, que venham em defesa da Previdência Social e contra a tentativa de retirada do Serviço Social Previdenciário. O Ato Público em defesa do Serviço Social na Previdência acontecerá no próximo dia 28, quinta-feira, às 9h, no INSS da Rua Apodi.
