*Atualizada às 8h11 do dia 11/12/2024.
Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), o CRESS Entrevista Ranyla Patrícia sobre os direitos humanos de adolescentes do sistema socioeducativo.
A assistente social é membra da Seccional Mossoró na Gestão 2023-2026; especialista em Serviço Social, Família e Seguridade Social; mestranda em Cognição, Tecnologias e Instituições e analista socioeducativo na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN).
Confira a entrevista na íntegra:
CR: Como a garantia dos direitos humanos de adolescentes é viabilizada no sistema socioeducativo?
RP: Por meio de diretrizes e instrumentos legislativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a participação da sociedade civil e da família, além do monitoramento e fiscalização pelos órgãos competentes, como Ministério Público e Defensoria Pública. Esse conjunto de diretrizes e órgãos possibilita a garantia dos direitos humanos e sociais das/os adolescentes do sistema socioeducativo, como também promove potencialidade e dignidade.
CR: Quais os principais desafios para a atuação de assistentes sociais na perspectiva desta garantia de direitos?
RP: No que se refere à infraestrutura e recursos disponíveis, há uma necessidade de melhorias nas condições estruturais das unidades socioeducativas, além da disponibilidade de recursos para a realização de atividades socioeducativas.
Os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa também lidam diariamente com o estigma de estar em conflito com a lei, gerando diversas barreiras, como a retomada dos estudos escolares, acesso a cursos profissionalizantes, entre outros, para reconstituir um novo caminho no pós-medida.
Outro aspecto é que é imprescindível a formação continuada das/os profissionais que atuam no sistema socioeducativo. Além de estar preconizada no Código de Ética do Serviço Social, também remete às multifaces da realidade vivenciada na atuação frente às unidades socioeducativas.
Por fim, destaco a atuação da rede, que precisa estar cada vez mais articulada, como também tecer sua efetivação, especialmente pela falta de investimentos nas políticas públicas.
CR: Como a rede funciona, hoje, no estado?
RP: Funciona dentro de suas limitações, sendo necessário maiores investimentos públicos, como também uma articulação mais efetiva.
CR: De que maneira a atual conjuntura política e o conservadorismo afetam a vida das crianças e adolescentes, na sua opinião?
RP: A ofensiva capitalista afeta diretamente no desenvolvimento de crianças e adolescentes, especialmente pela falha na atuação das políticas públicas, na ausência de acesso a direitos básicos, além do contexto de violência e conflitos latentes nos territórios de vulnerabilidade social.
