Para discutir as condições de trabalho de assistentes sociais cadastradas/os no Núcleo de Perícias Judiciais, o CRESS-RN participou, no dia 18 de fevereiro, de reunião no Tribunal de Justiça do RN. Entre os assuntos tratados, estiveram o valor dos honorários periciais, a segurança das/os profissionais durante as visitas domiciliares e a precarização da relação de trabalho.
O valor honorário pago, hoje, por estudo social, é de R$ 300. A Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS-RN apresentou, na reunião, a Resolução CFESS nº 418/2001, que institui a Tabela de Honorários para a hora técnica da/o assistente social em casos de prestação de serviço sem vínculo empregatício, mas a Coordenação alegou que o Núcleo segue os valores da Resolução CNJ nº 232/2016 e não poderia seguir os valores regulamentados por cada profissão. Afirmou, ainda, que foi solicitado um reajuste que aguarda aprovação da Presidência do TJRN.
O CRESS-RN sugeriu a realização de reuniões permanentes de orientação e capitação com as/os peritas/os e trocas de experiências multidisciplinares sobre a situação acompanhada, nos casos de pedidos de estudos psicossocial. O Conselho enviará ao Núcleo sugestões de melhorias em aspectos que afetam o trabalho das/os assistentes sociais cadastradas/os, antes de sair o próximo edital de seleção (o vigente vale até maio).
A categoria pode enviar sugestões a serem avaliadas pela COFI para os e-mails fiscalizacao@cressrn.org.br e cofi@cressrn.org.br.
