Durante a X Conferência Estadual de Assistência Social, que ocorreu em Natal nos dias 8 a 10 de outubro, as Diretorias dos Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress/RN) e de Psicologia do RN (CRP/RN) enviaram moção de repúdio contra as determinações do Poder Judiciário e Ministério Público quanto a laudos e pareceres.
Os órgãos têm intimidado assistentes sociais e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em especial Cras e Creas, para que elaborem estudos sociais, pareceres e laudos com a finalidade de respaldar decisões judiciais. Tal prática descaracteriza as atribuições dos/as trabalhadores/as do Suas.
O posicionamento dos conselhos se baseia nas legislações que regem a Política de Assistência Social: Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), Política Nacional de Assistência Social (PNAS), NOB-Suas, NOB-RH e Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.
