NOTA DE APOIO DO CRESS-RN, CMAS, SINSENAT E MNPR-RN À VACINAÇÃO DA COVID-19 PARA TODA A POPULAÇÃO DO RN
O Conselho Regional de Serviço Social – 14ª Região, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social de Natal, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal e o Movimento Nacional de População em Situação de Rua do RN, vem a público manifestar todo apoio e defesa à vacinação da Covid-19 para toda a população do estado, uma vez que parte da premissa de que o acesso à vacina é um direito à vida, além da vacinação pelo Sistema único de Saúde (SUS) ser um direito conquistado e alicerçado no princípio da universalidade.
Sendo assim, a vida é um direito garantido por lei, estando presente no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal, sendo necessária sua efetivação e garantia pelo Estado. Contudo, o que vem se acompanhando na mídia é a falta de compromisso e respeito à população brasileira por meio do governo federal, que não mostra nenhum interesse na vacinação em massa enquanto medida mais eficaz para combater o avanço da pandemia.
A Covid-19 está relacionada à destruição da natureza em detrimento da acumulação da riqueza, cujo resultado é a maior pandemia da história recente da humanidade, com uma elevada transmissibilidade e distribuição global. Com isso, a pandemia agregou ao Brasil novas mazelas e acentuou desigualdades preexistentes, alterando a vida de toda a população que sofre sem acesso à alimentação, moradia, emprego e renda.
A pandemia, portanto, apresenta-se relacionada à crise estrutural do capitalismo. E na conjuntura de um país de economia periférica e dependente como a brasileira, se desenrola de modo aprofundado, favorecendo a exacerbação da exploração da classe trabalhadora em detrimento da lucratividade do mercado.
Diante disso, em busca da diminuição de óbitos e o acesso à vacina para todas/os, as entidades reafirmam a necessidade dos governos estaduais e municipais elaborarem seus planejamentos para que toda a população tenha acesso à vacina, principalmente as pessoas em situação de rua, por não terem acesso às condições sanitárias adequadas em virtude da negação do direito à moradia por parte do Estado.
Ademais, ressaltam a necessidade da inclusão das/os trabalhadoras/es, nos planos de vacinação, que estão inseridas/os na política de Assistência Social, haja vista ser considerada essencial e as/os demais que estão na linha de frente nas diversas políticas sociais, pois saúde não significa ausência de doença, mas também o acesso à alimentação, moradia, lazer, esporte, educação e condições de vida e trabalho, assim como a articulação entre as políticas sociais que compõem a Seguridade Social, como preconiza a Constituição Federal.
Considerando a publicação da Nota Técnica 717/2021 em 28 de maio de 2021, que versa, para além da vacinação dos grupos prioritários, a liberação para a população em geral entre 18 e 59 anos, estas entidades reivindicam a realização do planejamento para a vacinação de toda a população, sem argumentos distorcidos de que não existe vacina suficiente. Nunca na história da humanidade se produziu com tanta rapidez uma vacina capaz de evitar vários óbitos. O que acompanhamos é a inexistência de compromisso com a vida por parte do governo federal ao recusar diversas ofertas da vacina para toda a população.
Com isso, o CRESS-RN, CMAS, SINSENAT e MNPR-RN se colocam à disposição para fazer a interlocução com as instâncias públicas e continuar lutando para viabilizar o que é de direito de toda a população brasileira: o acesso à saúde como um direito social expresso em lei. O lema defendido por estas entidades é “O SUS é de todos e para todos”, então é preciso ocupar os espaços de diálogo para a construção de políticas inclusivas e democráticas de fato.
Deve-se acompanhar atentamente a realidade e repudiar todas as formas de violação de direitos humanos, utilizando-se de diferentes estratégias para fazer o enfrentamento, tendo em vista que a realidade do Brasil no tocante à vacinação está muito aquém dos outros países, os quais buscam vacinar sua população de forma massiva.
Natal, 01 de junho de 2021.
Conselho Regional de Serviço Social – 14ª Região
Conselho Municipal de Assistência Social de Natal
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal
Movimento Nacional de População em Situação de Rua do RN
