O Conselho Regional de Serviço Social – 14 ª região (CRESS-RN) vem a público manifestar todo apoio e força à luta das pessoas em situação de rua que ocupam o Viaduto do Baldo, Cidade Alta, em Natal, e ao Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua do Rio Grande do Norte (MNPR/RN), que enfrentam uma batalha diária contra as diversas expressões da questão social e os rebatimentos nas suas condições de vida.
A população em situação de rua na cidade de Natal (RN) vem sofrendo diversos ataques institucionais, tendo sido, em janeiro deste ano, retirada brutalmente do Viaduto do Baldo sem nenhum benefício ou qualquer encaminhamento efetivo de políticas públicas para acobertarem os direitos sociais e legítimos deste público.
Sendo assim, pela falta de compromisso do Estado na efetivação destas políticas públicas, as pessoas em situação de rua ocuparam a área externa do viaduto e hoje estão sofrendo os rebatimentos truculentos da insuficiência de um planejamento que envolva Habitação, Assistência Social e Saúde.
Sabemos que as pessoas em situação de rua são alvo de violências, como chacinas e extermínios, espancamentos, retirada dos pertences, óbice no acesso aos serviços e espaços públicos, entre outras ações de cunho higienista, como a expulsão das regiões centrais da cidade.
Esta violência contra a população em situação de rua também se apresenta no preconceito, nos estigmas e na indiferença, além de ser marcada por agressão verbal, psicológica, material, física e sexual, que são reproduzidas nas instituições – públicas e privadas – por meio da violência institucional, pela restrição de acesso a equipamentos públicos em virtude da vestimenta ou falta de documentação, assim como na negativa de prestação de socorro e de orientação para a obtenção de direitos.
