A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS-RN fiscalizou, no mês de agosto, o processo seletivo divulgado Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e o novo concurso público da UFRN, que oferecem vagas para o cargo de Assistente Social.
Após a análise dos editais publicados, o Conselho solicitou à PGJ a inserção da inscrição no CRESS como requisito para a investidura no cargo, com a apresentação de uma declaração de regularidade no ato de posse.
Além disso, notificou para a adequação da carga horária de trabalho para 30 horas semanais sem redução salarial, conforme a Lei Federal 12.317/2010.
À UFRN, a COFI solicitou a retificação de algumas partes dos textos das atribuições descritas para os cargos de Assistente Social (Natal e Caicó) e questionou a justificativa de ter sido solicitado pós-graduação stricto senso para o cargo de Assistente Social de Caicó.
O CRESS-RN pediu à Comperve, organizadora do concurso da UFRN, que enviasse os dados da/o assistente social responsável pela realização das provas.
A Universidade informou ao Conselho que a exigência de pós-graduação é para atender a uma demanda específica da Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN, cuja atuação compreende também os programas de residência multiprofissional e as atividades de assistência desenvolvidas na Clínica Escola.
A comunicação diz, ainda, que o Regimento Geral dos Programas de Residência em Saúde da UFRN estabelece que a função do/a coordenador/a seja exercida por profissional com titulação mínima de mestre e experiência profissional de no mínimo três anos nas áreas de Formação, Atenção ou Gestão em Saúde.
No que diz respeito às solicitações de retificação das atribuições, a UFRN posicionou-se de forma favorável. A retificação do edital está prevista para ser publicada no DOU na próxima segunda-feira (12).
