NOTA DE POSICIONAMENTO SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO DO RN
O Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte – 14ª Região (CRESS-RN) vem a público manifestar seu posicionamento pela defesa intransigente da classe trabalhadora, dos direitos humanos e da necessidade de mudanças estruturais no sistema carcerário do Rio Grande do Norte.
Este é um momento delicado, sério e que nos coloca a tarefa de compreender e analisar a realidade concreta vivenciada nos últimos dias pela população do RN. Precisamos coletivamente pensar, elaborar e propor mudanças para vencer esses desafios. Não serão ataques, sensacionalismo e críticas destrutivas que contribuirão para o que almejamos na efetivação das políticas públicas estruturantes na sociedade brasileira.
A atual conjuntura escancara a necessidade de aprofundar a perspectiva de segurança pública e também a constituição de projetos, programas e planos destinados ao investimento em propostas socioeducativas de combate às diferentes formas de violência e ao pauperismo.
Defendemos escolas funcionando integralmente na perspectiva da construção de valores humanos-genéricos, com sistema de segurança pública se articulando com as demais políticas públicas, possibilitando, com isso, que o tráfico e/ou o crime organizado não sejam atrativos e que tenhamos outras possibilidades para viver e construir outra sociedade.
A atual crise na segurança pública, e consequentemente no sistema carcerário, reflete o resultado da contradição do modo de viver na sociedade capitalista e apresenta que precisamos atuar nos elementos estruturais, para que possamos evitar mais pessoas envolvidas nesse confronto.
Portanto, enquanto conselho que representa uma profissão cujo objeto de trabalho são as expressões da questão social, ou seja, a violência, a desigualdade e a pobreza; categoria que fortalece uma perspectiva de projeto ético-politico no fazer profissional e na sociedade brasileira e parte do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do RN (CEPCT/RN), junto a outras entidades que fortalecem e atuam na defesa da ética e dos direitos humanos, colocamos-nos à disposição para a construção de planos, projetos, mecanismos e iniciativas que envolvam todas as políticas públicas necessárias para sairmos dessa situação e avançarmos na construção de saídas coletivas e estruturais para os desafios colocados aqui no RN.
Natal/RN, 21 de março de 2023.
Conselho Regional de Serviço Social do RN – 14ª Região (CRESS-RN)
Gestão “Da luta não me retiro: enfrento e resisto” (2020-2023)
