Reafirmando posicionamento contrário às comunidades terapêuticas, a presidenta do CRESS-RN, Angely Cunha, participou, na quinta-feira (24), de reunião virtual e ampliada sobre a Resolução 03/2020 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).
A atividade foi parte da programação da III Semana Estadual de Juventude, promovida pela Subsecretaria de Juventude do RN. Na ocasião, estiveram presentes entidades que defendem a Reforma Psiquiátrica e são contrárias aos desmontes presentes nas resoluções e portarias emitidas pelo Ministério da Saúde.
A Resolução 03/2020 regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), o acolhimento de adolescentes em situação de uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.
Para o CRESS-RN, tal resolução apresenta uma violação à política de redução de danos, ao direito à liberdade e à convivência. O Conselho defende que nenhuma pessoa se submeta a situações vexatórias, de preconceito e até mesmo de tortura.
“Compreendemos que a resolução é contrária ao nosso Projeto Ético-Político, por fortalecer um modelo de saúde mental baseado nos manicômios, tratando a saúde mental sob a ótica de prisões a partir de um atendimento moralista e de culpabilização dos indivíduos e das famílias”, ressalta Angely.
“Além disso, é uma resolução que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, tratando o processo educacional a partir de uma visão mecanicista por meio do ensino à distância, impossibilitando, portando, a vivência e a construção da cidadania”, reitera.
A presidenta destacou também que, enquanto conselho que orienta e fiscaliza o exercício profissional de assistentes sociais, sua posição é pela defesa dos serviços substitutivos de saúde mental, pela desconstrução da cultura hospitalocêntrica e institucionalizada e pelo fortalecimento de uma rede de atendimento sob a perspectiva da defesa da liberdade, contra preconceitos e centralizada nos direitos democráticos.
“O que se analisa, deste modo, é um processo de desfinanciamento da Política de Saúde Mental em detrimento de um modelo voltado para a moralização e psicologização da questão social, como apontado no Relatório de Fiscalização feito pelo Conselho Federal de Serviço Social sobre a inserção de assistentes sociais nas Comunidades Terapêuticas (CTs)”, afirma Angely.
