Na luta pelo cumprimento das 30 horas semanais, o CRESS-RN continua a articulação e mobilização para que o Edital 001/2020 do Concurso da Prefeitura Municipal de Macaíba seja retificado e garanta a efetivação da Lei 12.317/2010 para assistentes sociais.
Desde outubro, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) tem feito a solicitação formal ao órgão. “Tentaremos o diálogo com a nova gestão do Município, mas, na continuidade do desrespeito, buscaremos juridicamente o cumprimento da lei e orientaremos que as/os assistentes sociais possam fazer o mesmo”, explica Angely Cunha, presidenta do CRESS-RN.
Assim que o edital foi lançado, foram encaminhados ofícios à Prefeitura solicitando a adequação da carga horária, mas sem respostas.
Seguidamente, a COFI reuniu-se com a promotora da Comarca de Macaíba Gerliana Rocha para tratar sobre a Lei das 30 Horas. Na oportunidade, ela reconheceu a importância da legislação, se colocando à disposição para o processo de efetivação.
De acordo com a promotora, a adequação da carga horária pode acontecer em todo o percurso do concurso, até mesmo durante o exercício profissional.
Ainda em outubro, a COFI encaminhou ofício solicitando uma reunião com a assessora jurídica do Município Daniela Campelo, também sem retorno até a presente data.
O CRESS-RN reafirma seu repúdio ao desrespeito da Prefeitura de Macaíba com o conjunto das/os trabalhadoras/es assistentes sociais que estão e estarão à frente dos serviços públicos municipais. “O desrespeito à Lei das 30 Horas representa a falta de compromisso com nossa profissão, assim como com a legislação vigente”, destaca Angely.
