O Conselho Regional de Serviço Social – 14ª Região (CRESS-RN) vem a público manifestar seu repúdio à política higienista adotada pela Prefeitura de Natal contra a população em situação de rua.
Nos últimos dias, as pessoas que estão nas imediações do Viaduto do Baldo e regiões circunvizinhas têm sofrido diversas violações de direitos humanos, que foram desde a retirada de pertences até o direito de permanecer nos locais em que já se abrigavam.
A última ação realizada foi a construção de um muro cercando o Viaduto, despejando a população em situação de rua que ocupava aquele espaço, inclusive utilizando a Guarda Municipal armada para monitorar 24 horas a região.
Estes acontecimentos sequer têm intervenções de secretarias como a de Assistência Social e a de Direitos Humanos do Município. É inadmissível que a política que chegue à população em situação de rua seja a de repressão e de higienização. A Prefeitura de Natal precisa entender que a questão social não pode ser tratada como caso de polícia.
Ademais, é importante registrar que o CRESS-RN integra o Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do RN (Ciamp/Rua), por entender que é compromisso ético-político da categoria lutar em defesa dos direitos e do acesso a políticas que garantam dignidade à população.
Natal/RN, 25 de abril de 2022.
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