O CRESS-RN reuniu-se no último dia 27, por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), com representantes do Ministério Público Estadual (MPRN), a fim de dialogar sobre a possibilidade de vagas para o cargo de Analista Ministerial – Especialidade Serviço Social no próximo concurso público realizado pelo órgão.
Ciente de que o órgão pretende realizar novo certame, o CRESS-RN ressaltou a necessidade interna de mais assistentes sociais para o quadro e também as solicitações irregulares que ainda são encaminhadas por promotoras/es para as/os profissionais que atuam, em sua maioria, precariamente, na Política de Assistência Social no estado.
As/os representantes do MPRN na reunião foram a promotora Isabelita Rosas e as/os servidoras/es Ediane Dantas, Tiago Nunes, Graciele Medeiros e Louisiane Oliveira. Do CRESS-RN, participaram a presidenta, Angely Cunha, e a agente fiscal, Micarla Moura.
O MPRN argumentou que os 11 cargos efetivos estão ocupados, não havendo previsão de vagas em concurso para o cargo de Analista Ministerial – Especialidade Serviço Social ou de criação de novos cargos, em virtude também da lei nacional que impede o aumento de gasto com pessoal durante a pandemia.
As/os assistentes sociais que prestam serviços ao MPRN em formato comissionado estão ocupando cargos de assessoramento, conforme preconiza a legislação vigente, não havendo irregularidade neste tipo de situação.
Sobre a solicitação de promotoras/es para assistentes sociais dos CRAS e CREAS, a promotora destacou que está em vigência a Nota Técnica 01/2018 do CAOP da Infância, Juventude e Família, que orienta promotoras/es sobre requisições de estudos psicossociais ou sociais às/aos profissionais que integram os equipamentos socioassistenciais. Pelo documento, podem ser solicitadas cópias de relatórios de acompanhamento, mas não estudos sociais, perícias, laudos e pareceres técnicos.
O CRESS-RN reafirma a defesa pela inserção de profissionais nos órgãos públicos via concurso, objetivando melhorar a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população e, desta maneira, continuará acompanhando este processo e a luta pelo aumento de cargos ocupados por assistentes sociais no âmbito do MPRN.
