O Conselho Regional de Serviço Social do RN (Cress/RN) protocolou, no último dia 1º, ofício junto à Prefeitura de Natal solicitando alteração na Lei Complementar 120/2010, que regulamenta o regime de trabalho dos/as trabalhadores/as da área da Saúde no Município. O Cress/RN solicita revisão e alteração da carga horária dos/as assistentes sociais para 30h semanais, sem redução salarial, conforme a Lei 12.317/2010, a qual acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662/1993.
Em anexo ao documento, o conselho encaminhou a proposta de minuta para alteração da Lei Municipal. O encaminhamento foi tirado a partir de uma reunião administrativa entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Cress, ocorrida no mês passado.
O próximo passo é aguardar que o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) encaminhe o projeto à Câmara dos Vereadores para que seja votado e aprovado. Segundo a presidente do Cress/RN, Annamaria Araújo, após protocolar o ofício, o conselho buscará fortalecer a luta, unindo forças junto à categoria e aos sindicatos da Saúde. “Precisamos articular estratégias para garantir que o projeto seja aprovado e que, por fim, tenhamos garantidas as 30h semanais, sem redução salarial, na Secretaria de Saúde de Natal”.
Em breve, a Diretoria do Cress/RN convocará uma reunião de articulação sobre o tema, divulgando no site e redes sociais do conselho.
