Pessoas que vivem com HIV estão impossibilitadas de assumir uma vaga no concurso da Polícia Militar do RN, de acordo com o edital 01/2022. O órgão pede exame comprobatório, exigência que é discriminatória, vexatória e ilegal.
Além disso, o edital apresenta exigência mínima de altura para as/os candidatas/os (1,65 para homens e 1,60 para mulheres), mas sem especificar a lei que respalda a norma, contrariando o entendimento dos tribunais superiores pátrios.
O CRESS-RN oficiou a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do RN, na última quarta-feira (2), para que intervenha nas questões solicitando a correção da estatura mínima exigida e viabilizando o direito das pessoas que vivem com HIV.
