Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres

No mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência. Por isso, assistentes sociais em todo o Brasil se manifestaram e “gritaram” neste 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

“Para uma categoria majoritariamente feminina, que tem em seu Código de Ética a defesa intransigente dos direitos humanos, é fundamental o envolvimento nas lutas pelos direitos das mulheres e contra a violência”, explica a conselheira do CFESS Maria Elisa Braga.

Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), responsável pelo disque-denúncia 180, só no primeiro semestre de 2012 foram registrados 388,9 mil atendimentos a mulheres, dos quais 56,6% (47,5 mil) foram relatos de violência física. A violência psicológica aparece em 27,2% (12,9 mil) dos registros no período. Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%).

Mas estima-se que o número de mulheres vítimas de violência é muito maior, tendo em vista que milhares de casos ainda estão no anonimato.

“Há pouco mais de 30 anos o Serviço Social brasileiro assumiu a defesa de um projeto societário que tem como princípios a justiça social, a liberdade, a autonomia, o aprofundamento da democracia e o combate a todo tipo de opressão e discriminação, seja por gênero, classe, raça/etnia, orientação sexual ou identidade de gênero. Sendo assim, a luta pela eliminação da violência contra as mulheres tem que estar incorporada no nosso cotidiano profissional”, destacou Maria Elisa. E a conselheira do CFESS se referiu ao dia-a-dia de toda a categoria, não só das pessoas que trabalham no atendimento às mulheres vítimas de violência.

A Lei Maria da Penha, por exemplo, que completou cinco anos em agosto deste ano, torna mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres. E qualquer pessoa pode denunciar casos violentos. O Disque 180, Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.  “Apesar dos avanços históricos conseguidos como resultado do importante processo de luta do movimento feminista, do qual podemos computar significativas conquistas em relação aos direitos, legislações e políticas para as mulheres nos últimos anos, o sistema capitalista patriarcal resiste em não sucumbir”, alertou Maria Elisa.

Por esse motivo, outra tarefa importante do Serviço Social brasileiro, como o próprio Código de Ética preconiza, é a articulação com os movimentos sociais, e, nesse caso específico, com o movimento feminista. Dados diversos denunciam que no mundo do trabalho, as mulheres ainda estão submetidas à discriminação salarial, ao assédio moral e sexual e à negação de direitos; as mulheres ainda são maioria entre a população sem qualquer proteção social ou direito trabalhista; inseridas num mercado de trabalho cada vez mais competitivo, machista, desigual e opressor, as mulheres ainda carregam o fardo da dupla jornada de trabalho; a violência, em todas as suas dimensões, ainda se constitui um instrumento da dominação masculina sobre as mulheres; o corpo da mulher continua sendo alvo de opressão e exploração pelo mercado, no culto à autoimagem: pelas indústrias de propaganda, de beleza, da medicina estética e do sexo.

Então, mais uma vez, o CFESS conclama a categoria e a sociedade a se manifestarem e gritarem: não à violência contra as mulheres!

*Fonte: CFESS

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