Reafirmando seu compromisso em defesa da descriminalização e legalização do aborto, a Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos do CRESS-RN abriu, na noite desta terça-feira (29), o Seminário “O direito ao aborto e o Serviço Social”, pelo Youtube.
A mesa “O direito ao aborto e o Projeto Ético-Político do Serviço Social: desafios para o exercício profissional da/o assistente social” foi aberta a profissionais e estudantes e contou com a participação da socióloga Silvia Camurça e da assistente social Jussara Bernardo, com a coordenação da assistente social Aline Muras.
O conselheiro Francisco Agustinho, coordenador da Comissão Ampliada, fez uma fala inicial reafirmando que a luta pela descriminalização é uma luta pelos direitos humanos das mulheres centrada na autonomia sobre o próprio corpo.
“Devemos lembrar que o nosso Código de Ética indica que devemos respeitar as decisões da população usuária, autonomia essencial para fortalecer a garantia de direitos que pauta o exercício profissional”, ressaltou o conselheiro.
“O Serviço Social, por meio do Conjunto CFESS-CRESS, tem enfrentado uma reação conservadora e, por isso, ressaltamos o nosso compromisso pela legalização, propondo políticas públicas, garantindo debates, publicizando nosso posicionamento e nos somando aos movimentos em defesa dos direitos das mulheres”, disse.
A socióloga Silvia Camurça, membro do Instituto Feminista para a Democracia (SOS Corpo), levantou questões para análise que se contrapõem ao conservadorismo e defendeu que os setores progressistas se alinhem. “Os conservadores estão financiando pessoas para estudarem e se tornarem psicólogos e assistentes sociais que atuam nesta perspectiva”, alertou.
Silvia também destacou que a defesa do aborto é uma defesa da interrupção da gravidez enquanto o feto não tem capacidade para viver por conta própria e sobreviver fora do corpo da mãe, ao contrário do que muitos setores conservadores pregam.
Em sua fala, Jussara Bernardo homenageou a assistente social Marylúcia Mesquita e afirmou que a militante foi sua grande inspiração para estudar o aborto.
“A vida das mulheres foi sendo pautada pela dominação dos homens, pelo capitalismo e pelo racismo”, afirmou. “A criminalização do aborto nasce justamente como um modo de controle da nossa sexualidade e da reprodução”, completa a professora.
Para ela, o aborto é um ato de resistência das mulheres contra a reprodução forçada. “O posicionamento do CFESS construído ao longo da última década diz respeito diretamente à ética e à defesa da liberdade”.
Jussara também destacou que o número de abortamentos inseguros é maior nas regiões Norte e Nordeste e que o risco de mortalidade entre as mulheres negras é três vezes maior. “Trata-se da desigualdade, de aspectos sócio-econômicos que também estão em jogo”.
Nesta quarta-feira (30), o seminário continua com a mesa de debate “Garantia do aborto legal: dimensão ética-política no exercício profissional do Serviço Social”, com Janaiky Almeida (Motim Feminista), Maureen Azevedo (MEJC) e Melissa Araújo (MEJC) e mediação do assistente social Tibério Oliveira. A atividade acontecerá pela plataforma Teams, apenas para inscritas/os.
