A Presidência da República vetou o Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica.Os Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social juntamente com diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social estão na mobilização pela derrubada do veto nº 37/2019 no Congresso Nacional.
A atuação destas(es) profissionais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes. Contribui ainda para a consolidação do ensino público, na perspectiva de viabilizar direitos.
CONHEÇA ALGUNS MOTIVOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE DERRUBAR O VETO:
– As(Os) profissionais de Psicologia e o Serviço Social dispõem de acúmulo de conhecimentos científicos, métodos e técnicas para atuar nas relações escolares, em conjunto com as equipes das escolas, auxiliando-as na promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, da apropriação dos conteúdos escolares e no enfrentamento aos problemas e desafios do cotidiano escolar, dentre os quais se destaca o fenômeno da violência no ambiente escolar.
– Os Conselhos Federal de Psicologia e de Serviço Social consolidaram experiências exitosas de atuação, além de problematizações sobre o fazer da Psicologia na educação, na publicação “Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) na educação básica”, de 2019, e “Subsídios para atuação de assistentes sociais na política de educação“, de 2013.
– A atuação das(os) profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede básica é fundamental, por se somarem à equipe pedagógica, auxiliando na elaboração de Projeto Político Pedagógico que considere a realidade das instituições e as relações estabelecidas entre seus segmentos, além da articulação com outros setores da sociedade. O veto presidencial ao PL, demonstra insensibilidade ao tema, mesmo diante de casos emblemáticos na sociedade como o massacre ocorrido na escola Raul Brasil, em Suzano (SP), em março deste ano.
– Uma das justificativas do veto é de que a proposta cria despesas sem indicar fonte de receita e impactos orçamentários. O CFP e o CFESS lamentam que o tema seja avaliado como despesa ao invés de investimento, e que esse tenha sido o único critério apresentado como justificativa ao veto. A medida traria inclusive economia ao Governo Federal, que minimizaria gastos que chegam ao Sistema Público de Saúde decorrente de problemas nas escolas.
– A maioria das queixas podem ser discutidas e resolvidas na própria escola, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, da qual a presença das(os) profissionais da Psicologia e Serviço Social é imprescindível, para transformar problemas escolares em desafios a serem superados no coletivo. Dito de outro modo, estas situações, ao serem tratadas como problemas psicológicos individuais, acabam recaindo sobre as(os) próprias(os) estudantes e suas famílias, os quais são encaminhados para o serviço de saúde.
– A presença destes/as profissionais nas escolas é importante instrumento para elaboração de estratégias que garantam a boa aprendizagem às(aos) alunas(os), em uma perspectiva inclusiva, considerando suas diferenças e dificuldades. As(Os) profissionais de Psicologia e Serviço Social podem atuar junto a equipes multidisciplinares e junto à equipe escolar, apoiando o trabalho das(os) professoras(es).
_ As(Os) profissionais de Psicologia e o Serviço Social podem contribuir na consolidação da relação da escola com a família e a comunidade, de forma a ampliar a sua participação na escola.
_ É fundamental ainda a presença destas(es) profissionais na perspectiva de criar estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades escolares que se apresentam a partir de situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, assim como situações de risco, reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar.
– O veto presidencial desconsidera, inclusive, essa atuação das equipes multidisciplinares em que se insere o trabalho da(o) psicóloga(o) e da(o) assistente social, e que está contemplada no Plano Nacional de Educação e nas Diretrizes para superação das desigualdades educacionais.
– Ao articular e consolidar a Rede de Proteção Social, profissionais de Psicologia e Serviço Social participarão ativamente em ações intersetoriais junto aos serviços públicos, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro para Crianças e Adolescentes (CCA), Centro da Juventude (CJ), Unidade Básica de Saúde (UBS), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Conselhos Tutelares em parcerias com Unidades Educacionais.
– A Psicologia também pode contribuir, como ciência e profissão, com a oferta de formas alternativas de acesso ao ensino destinado a pessoas com níveis de escolarização diferenciados, assim como no atendimento educacional especializado destinado “aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino”, conforme Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
_ Psicólogos e Assistentes Sociais podem contribuir ainda com a identificação de demandas presentes na escola, que pela complexidade do contexto escolar muitas vezes requerem da(o) profissional de Psicologia e Serviço Social e demais profissionais a formulação de respostas para o enfrentamento de situações, tais como: evasão escolar, baixo rendimento escolar, sexualidade, violência doméstica, disparidades de gênero, etnia, geração e desigual distribuição territorial.
_ As(Os) profissionais de Psicologia e Serviço Social atuarão ainda no processo de ingresso, regresso, permanência e sucesso das(os) estudantes na escola, inclusive estudantes com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar.
Entidades que assinam este documento:
- Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – Abep
- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
- Associação Brasileira de Orientação Profissional – Abop
Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego – Abrapsit - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento – ABPD
Associação Brasileira de Psicologia do Esporte – Abresp - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – Abrapee
- Associação Brasileira de Psicologia Positiva – ABP+
- Associação Brasileira de Psicopedagogia – ABPP
- Associação Brasileira de Psicoterapia – Abrap
- Associação dos Editores Científicos de Psicologia – ABECiPsi
- Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – Anpepp
- Associação Brasileira de Psicologia Jurídica – ABPJ
- Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos – ASBRo
- Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – Conep
- Conselho Federal de Psicologia – CFP
- Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
- Conselho Regional de Serviço Social – 1ª Região CRESS – PA
- Conselho Regional de Serviço Social – 2ª Região CRESS –MA
- Conselho Regional de Serviço Social – 3ª Região CRESS –CE
- Conselho Regional de Serviço Social – 4ª Região CRESS –PE
- Conselho Regional de Serviço Social – 5ª Região CRESS –BA
- Conselho Regional de Serviço Social – 6ª Região CRESS –MG
- Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região CRESS –RJ
- Conselho Regional de Serviço Social – 8ª Região CRESS –DF
- Conselho Regional de Serviço Social – 9ª Região CRESS –SP
- Conselho Regional de Serviço Social – 10ª Região CRESS –RS
- Conselho Regional de Serviço Social – 11ª Região CRESS –PR
- Conselho Regional de Serviço Social – 12ª Região CRESS –SC
- Conselho Regional de Serviço Social – 13ª Região CRESS –PB
- Conselho Regional de Serviço Social – 14ª Região CRESS –RN
- Conselho Regional de Serviço Social – 15ª Região CRESS –AM
- Conselho Regional de Serviço Social – 16ª Região CRESS –AL
- Conselho Regional de Serviço Social – 17ª Região CRESS –ES
- Conselho Regional de Serviço Social – 18ª Região CRESS –SE
- Conselho Regional de Serviço Social – 19ª Região CRESS –GO
- Conselho Regional de Serviço Social – 20ª Região CRESS –MT
- Conselho Regional de Serviço Social – 21ª Região CRESS –MS
- Conselho Regional de Serviço Social – 22ª Região CRESS –PI
- Conselho Regional de Serviço Social – 23ª Região CRESS –RO
- Conselho Regional de Serviço Social – 24ª Região CRESS – AP
- Conselho Regional de Serviço Social – 25ª Região CRESS –TO
- Conselho Regional de Serviço Social – 26ª Região CRESS –AC
- Conselho Regional de Serviço Social – 27ª Região CRESS –RR
- Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética – FLAAB
- Federação Nacional dos/as Assistentes Sociais (FENAS)
- Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
- Federação Nacional Sind. Trab. Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS
- Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS – FNTSUAS
- Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica – IBAP
- Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento – IBNEC
- Sindicato dos Assistentes Sociais Do Estado Do RJ / SASERJ
- Sindicato dos Assistentes Sociais Do Estado de São Paulo
- Sindicato dos Assistentes Sociais de Barretos e Região
- Sindicato dos Assistentes Sociais Do Estado Do Paraná
- Sindicato dos Assistentes Sociais Do DF
- Sindicato dos Assistentes Sociais Do Estado de GOIÁS
- Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Pará
- Sindicato dos Assistentes Sociais Do Estado Do Amazonas
- Sindicato dos Assistentes Sociais Do Estado Do Maranhão
- Sindicato dos Assistentes Sociais Do Estado de Sergipe
- Sindicato dos Assistentes Sociais Do Estado de Alagoas
- Sindicato dos Assistentes Sociais Do Estado Do Ceará
- Sindicato dos Assistentes Sociais Do Estado Do Piauí
- Sindicato dos Assistentes Sociais Do Estado de Tocantins
- Sindicato Dos Trabalhadores Em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho E Assistência Social Em Minas Gerais (Sindsprev-MG)
- Sindsprev-ES
- Sindsprev-PA
- Sindsprev-PR
- Sindsprev-RN
- Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN)
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN)
- Sociedade Brasileira de História da Psicologia – SBHP
- Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura – Sobrapa
- Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar – SBPH
Participe também desta mobilização
É fundamental que a categoria de assistentes sociais continue mobilizada, envie mensagens aos/às parlamentares e divulgue o abaixo-assinado em defesa da inserção de equipes multiprofissionais (clique aqui e assine), com assistentes sociais e psicólogos/as na rede básica, para um atendimento integral e de qualidade para as crianças e jovens desse país.
Envie e-mails e telefone para os/as deputados/as federais que representam seu estado:
