Ética, questão social e saúde marcam as palestras do segundo dia do CBAS

No Salão Imperial do Hotel Monte Real, local onde está sendo realizado o evento, as professoras Elaine Behring (UERJ), Marina Maciel Abreu (UFMA) e Silvana Mara de Moraes dos Santos (UFRN) abordaram o compromisso ético da categoria para enfrentamento da questão social na atual conjuntura. As palestrantes fizeram questão de dedicar as falas a professores e professoras de todo o Brasil, já que o dia 15 de outubro é alusivo à categoria, mas em especial às manifestações que têm ocorrido no Rio de Janeiro.

Elaine Behring falou da questão social no Brasil e de que maneira as políticas sociais do governo neoliberal são adequadas para atender os interesses do capital. “A economia política singular da Dilma tem impacto na vida das pessoas na extrema pobreza, entretanto, com políticas sociais focalizadas, não pela universalização. Mas ela favorece principalmente os ricos, o agronegócio e o capital estrangeiro, este último com os megaeventos e as privatizações”, afirmou. Segundo a professora da UERJ, as políticas são redesenhadas para a pobreza, para estímulo de consumo via transferência de renda e para a precarização do trabalho.

Para Marina Maciel, não há resolutividade da questão social no capitalismo. O enfrentamento da questão social implica na construção da emancipação humana. “A assistência social tem uma centralidade para enfrentamento da questão social, já que um dos maiores campos de atuação de assistentes sociais e é a principal mediação das relações do trabalho da categoria. Mas ela deve se contrapor ao assistencialismo”, defendeu. Entretanto, segundo a professora da UFMA, a política de assistência social, na atual conjuntura, possui um papel pedagógico despolitizante, já que se resume à operacionalização e a instrumentalização, e a tendência é se limitar ao Bolsa Família.

Para fechar a mesa, Silvana Mara fez uma reflexão sobre o processo de constituição de sujeitos políticos que lutam por emancipação humana. Para isso, ela levantou alguns aspectos que considerou importantes, como o entendimento de que a construção desses sujeitos é um processo histórico e de que isso se dá também na singularidade. “As classes dominantes investem na “desistoricização” dos indivíduos. Apartam as pessoas das suas condições concretas de vida e colocam como se as formas de opressão se constituíssem um mero desdobramento do viver. Para elas, os projetos societários não existem”, explicou. Para finalizar, a professora da UFRN afirmou que não há resistência sem fala pública, levantando questões que, para ela, precisam ser oxigenadas: a parceria das entidades representativas do Serviço Social (Conjunto CFESS-CRES, ABEPSS e ENESSO); a defesa de políticas sociais universais; a produção de conhecimento (pesquisas); realização de seminários; e conhecimento e incorporação da agenda política da profissão.

Em outro auditório, o tema das palestras foram “Os desafios éticos no cotidiano do trabalho profissional de assistentes sociais”. Quem iniciou a primeira fala foi a assistente social e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Lúcia Barroco, que destacou aspectos da sociabilidade burguesa e seus rebatimentos no cotidiano profissional da categoria. Em sua análise, a professora priorizou um elemento que, segundo ela, atinge fortemente o serviço social: a questão da violência e da militarização da vida social. “As ações sangrentas do Bope e da Rota, as ocupações nas favelas e a repressão aos movimentos de rua são exemplos mais recentes da militarização da vida social colocada em pratica pelo Estado brasileiro. Nesse contexto, nossa ação profissional não pode se desvincular de uma consciência ético-política de oposição a essa barbárie e violação de direitos”, explicou Lúcia Barroco.

Diante do imediatismo do cotidiano, onde o foco é a meta, é a responsabilidade do individuo, como é possível pensar em projetos coletivos na profissão e na sociedade? Foi com essa pergunta que a assistente social e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Yolanda Guerra prosseguiu com os debates da mesa. A professora discorreu sobre a relação entre a construção de projetos, no exercício profissional de assistentes sociais, e as questões da lógica mercantilizadora que rege a vida cotidiana na sociedade capitalista. “Vivemos em um tempo de individualismo, de avanço do conservadorismo, mas atuamos a partir da luta por um projeto societário que atenda à classe trabalhadora, em uma disputa política, na qual tentamos construir a contra-hegemonia do que está colocado”, afirmou Guerra. Ela acrescentou que o papel do/a assistente social surge justamente nessa luta cotidiana de intervenção comprometida; na busca de unidade por valores e pela direção dada pelo projeto ético-político do serviço social.

Quem concluiu as palestras da mesa foi o conselheiro do CFESS e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Maurílio Matos, que apresentou o debate sobre a “Adesão formal aos valores do projeto ético-político”. Segundo ele, o cotidiano tem características próprias, como o imediatismo, a espontaneidade e a repetição acrítica. “No entanto, ele é um espaço sobre o qual só conseguimos refletir criticamente quando pensamos nossa intervenção, nossas estratégias, nossos valores e princípios éticos, com base no projeto profissional”, explicou. Matos também destacou que as respostas às necessidades sociais não podem ser feitas sem uma reflexão teórica sobre elas. “A ética nos permite desvelar o repetitivo das normas. E o serviço social brasileiro construiu um projeto que não se restringe à nossa profissão.  As experiências profissionais que serão mostradas neste congresso nos farão reafirmar que nosso projeto profissional está no caminho certo”, completou o conselheiro.

Serviço social e residência multiprofissional em saúde foi o primeiro tema debatido na Tenda Paulo Freire, importante espaço de reflexão no CBAS. Morena Marques, representante da ABEPSS, destacou a residência como espaço fundamental para a formação de assistentes sociais na área, na perspectiva do projeto ético-político e da reforma sanitária. Ela também alertou para as agressões que a saúde vem sofrendo com as Organizações Sociais, as fundações estatais de direito privado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A conselheira do CFESS Alessandra Ribeiro abordou todo o referencial teórico-legal que subsidia a residência em Serviço Social, reafirmando a importância de um exercício fundamentado no projeto ético-político da profissão. Para ela, por entender a saúde como espaço multiprofissional, o Serviço Social busca o aprimoramento do exercício profissional e da formação sob a ótica da saúde como um direito universal.

Em seguida, a representante do Ministério da Saúde (MS) Fabiana Araújo apontou alguns desafios do Sistema Único de Saúde na residência, como a fragilidade na articulação do trabalho multiprofissional, a concentração de profissionais da saúde em determinadas regiões do país e a fragmentação dos modelos assistenciais e da integração dos serviços. Segundo ela, existem 329 residentes em Serviço Social no país.

Para fechar a mesa, Caio Shaffer e Conrado Augusto, representantes do Fórum Nacional de Residentes abordaram as questões que envolvem o fazer residência, ressaltando a urgência de uma política de residência profissional.

Quem estava no espaço dos estandes no final do segundo dia participou do “Ato Surpresa”, que reuniu participantes e marchou para celebrar o dia do/a professor/a (15 de outubro) e manifestar apoio a professores e professoras em greve no Rio de Janeiro, que vêm sendo violentamente reprimidos pela polícia estadual nas manifestações públicas.

O 14º CBAS oferece também espaço para lançamento de livros na área do Serviço Social. Mais de 40 obras foram apresentadas ao público, que puderam ter seus exemplares autografados pelos autores e autoras.

O CBAS reúne assistentes sociais do Brasil e, agora, do mundo. Há também espaço para a participação de estudantes. Cada pessoa vem com uma expectativa, um objetivo. Querem socializar experiências de trabalho, apresentar artigos ou pesquisas na área, conhecer de perto autores e autoras que produziram e produzem referencial teórico da profissão. Tem gente que vai ao Congresso para reencontrar amigos e amigas. Ou seja, muito mais do que espaço de reflexão e de pesquisa, ele fortalece e integra categoria e a profissão. Cada personagem aqui fez um esforço para poder estar no Congresso. E a organização do CBAS procura responder a estes anseios na mesma proporção. Com a palavra, você participante!

“É um evento histórico para a categoria, pois possibilita a reflexão e a socialização de experiências. A participação de estudantes neste espaço é fundamental porque possibilita nos aproximarmos dos debates e do exercício profissional de assistentes sociais. Além disso, poder assistir a palestras de pessoas que só víamos nos livros”.

“É o primeiro CBAS que participo e vejo o quanto ele é importante para a categoria. A gente tem a oportunidade de conhecer as intervenções em outras áreas de atuação, e até mesmo de aprofundar em nossa própria área”.

“Todo assistente social precisa participar. Mas é preciso se pensar em formas de como torná-lo mais acessível. Porque é um espaço que revigora. A gente sai da academia e na prática começam a surgir questões e dificuldades nas nossas intervenções, e quando estamos aqui, temos vontade de continuar aquilo que aprendemos. É a hora que nos possibilitamos a reflexão, a voltar às raízes éticas da profissão”.

“Para gente que é de um estado distante, percebemos que existem várias situações (do exercício profissional) que são parecidas com as nossas. E isso é interessante porque mostra que a gente vive uma realidade que se apresenta em todo o Brasil”.