Em 2013, a primeira reunião da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o CFESS é integrante, ocorreu nos dias 19 e 20 de janeiro na capital carioca. Com cerca de 60 participantes, o encontro teve representações de 13 fóruns de saúde (Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Maranhão, São Paulo e Campinas, Rio de Janeiro, Caxias e Niterói, Minas Gerais), além de entidades nacionais, estaduais e municipais: FENASPS, MST, ABEPSS, ANDES, FASUBRA, CFESS, CSP CONLUTAS, DENEM, SINDISPREV (RS, MG e RJ); ASFOC; SINTESPE SC; SINTUFE RJ; SINTUFF.
De acordo com a conselheira do CFESS Ramona Carlos, que representou o Conselho, a pauta incluiu a discussão sobre a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e seus desdobramentos, o planejamento da atuação da Frente para o ano de 2013 e as atividades relacionadas ao enfrentamento no âmbito do judiciário referentes à privatização da saúde.
Em relação à EBSERH, até o momento, quatro universidades firmaram contrato de gestão de seus hospitais universitários: UnB, UFPI, UFTM, UFMA, sendo que 8 (UnB, UFPI, UFBA, UFMT, UFAM, UFPEL, UFRN, UFSM) aprovaram e 2 (UFPR e UFCG) rejeitaram o contrato nos respectivos Conselhos Universitários. Outras 14 devem assinar nos próximos meses, segundo informação que consta do site da empresa.
Para o Procurador do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas, presente à reunião, a EBSERH, empresa pública criada sob o direito privado (figura jurídica destinada a atuar no mercado) assume atribuições da gestão pública, apontando assim, para a quebra de isonomia entre servidores/as estatutários/as da universidade e contratados/as celetistas via EBSERH. Tal argumento levou o Ministério Público Federal a impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei da EBSERH, questionando essa quebra de isonomia, além do fato de ter sido criada por uma lei ordinária, quando deveria ter sido por lei complementar.
“Dentre as atividades definidas, haverá visitas e audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mobilização do dia nacional unificado (9 de abril) em alusão ao dia nacional da saúde, na defesa intransigente da saúde pública, contra a privatização, além da realização do 4º Seminário Nacional da Frente, em Santa Catarina, nos dias 8 e 9 de junho”, destaca Ramona Carlos.
Campanha Nacional contra privatização da saúde e da vida
A Frente decidiu ainda lançar uma campanha nacional para promover a articulação em função do Dia Nacional da Saúde, em 7 de abril, culminado com as atividades do dia 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
A campanha abordará os seguintes eixos: EBSERH, OS, OSCIP, Fundações, Política de Enfrentamento ao Crack, internações compulsórias, comunidades terapêuticas, privatização da saúde e precarização das condições de trabalho, contrarreforma da previdência, subfinanciamento, dívida pública, enfrentamento ao capital internacional e à saúde suplementar (planos e seguradoras), combate à alocação crescente do fundo público da saúde na rede privada e filantrópica, através de contratos de serviços e convênios, direito à cidade, à moradia, e à soberania alimentar, grandes eventos e remoções, e uso de agrotóxicos.
Aldeia Maracanã
No sábado, ao final do dia, a Frente caminhou até a Aldeia Maracanã, para prestar apoio e solidariedade à manutenção da Aldeia, localizada ao lado do estádio do Maracanã, manifestando-se contrária à demolição do prédio que abrigou o 1º Museu indígena da América Latina, ação que tenta ser colocada em prática pela prefeitura da cidade.
“A mobilização em defesa da manutenção do prédio resultou em liminar que neutraliza o decreto do governo estadual, abrindo caminhos para a luta pelo tombamento e reconstrução, permitindo, assim, uma conquista importante para os povos indígena do Brasil, garantindo-lhes um espaço para a preservação de sua memória e de sua cultura”, ressaltou Ramona Carlos.
*Fonte: CFESS
