Um grupo de trabalhadores/as, incluindo assistentes sociais, promete mobilizar categorias e movimentar a Câmara dos Vereadores de Natal, na próxima terça-feira (4), a partir das 15h. Na pauta da ordem do dia da convocação extraordinária há um Projeto de Lei a ser votado que visa criar 836 cargos na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), cuja contratação deve ser em regime temporário.
Segundo dados da própria prefeitura, só existem 255 efetivos/concursados na secretaria, atualmente, e o único concurso da entidade foi realizado em 2006. E a terceirização pode aumentar caso seja aberta seleção para vagas temporárias. “É um equívoco afirmar que esse processo seletivo simplificado teria um caráter excepcional de interesse público, pois este deveria resultar de circunstâncias imprevisíveis à Administração Pública”, explicou uma assistente social que prefere não ser identificada. “Vale lembrar o caso da ONG Ativa, que estava envolvido em um processo jurídico para fechamento desde a gestão passada, ratificando o conhecimento antecipado da atual gestão da necessidade de um concurso público para nomeação e criação de cargos na Semtas”, completou a profissional.
A mobilização pede, dentre outros pontos, a realização de concurso público, Instituição de Avaliação de Desempenho e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e de observatórios de práticas profissionais. O grupo leva em conta a Norma Operacional Básica dos Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas), que orienta a contratação por meio de concurso público, institucionalizando o servidor público como seu representante legal, tendo este a responsabilidade e a função de representar o Estado.
“Queremos esclarecer que nesse Projeto de Lei existe dois processos seletivos, um de caráter emergencial, criando 78 cargos, e outro por meio de licitação para criação de 758 cargos. Concordamos apenas com o de caráter emergencial, pelo fato da Gestão Suas no Município de Natal ser Plena e não haver quem substitua os atuais funcionários da Ativa. Mas em seguida se faz necessário o concurso público”, enfatizou.
Os/as assistentes sociais e a população em geral estão convidados/as a participar da mobilização, na terça-feira. O Conselho Regional de Serviço Social do RN (Cress/RN) e o Conjunto CFESS-Cress apoiam a realização de concursos em todas as esferas públicas. A categoria defende que o concurso público garante acesso amplo às vagas no serviço público; permite realizar prova de conhecimento igual para quem se candidata, impedindo o clientelismo; possibilita que assistentes sociais tenham estabilidade e direitos trabalhistas garantidos, o que fortalece a autonomia profissional e a defesa por melhores condições de trabalho; instituições empregadoras podem ter assistentes sociais com qualificação e competência para exercer a profissão; contribui para que a população tenha acesso a direitos como saúde, educação, previdência social, assistência social, trabalho, entre outras.
