Cem assistentes sociais aprovados/as no concurso de 2008 para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão convocados/as agora em julho e outros/as cem em dezembro. Foi o que afirmou a diretora de Saúde do Trabalhador da entidade, Verusa Guedes, em audiência com o CFESS e a Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) na última sexta-feira, 13/7, em Brasília (DF). A reunião é um dos encaminhamentos do Encontro Nacional de Assistentes Sociais do INSS, realizado em maio pela Federação e pelo Conselho Federal.
Foi a primeira audiência do CFESS com o INSS desde que Verusa Guedes assumiu, em março, a Diretoria de Saúde do Trabalhador. Diretora nova, pauta antiga: além da convocação de pelo menos 450 assistentes sociais aprovados/as no concurso, foram abordadas questões como o andamento da minuta de decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social dentro da Instituição, a possibilidade de realização de processo de remoção de profissionais, o não cumprimento da lei que estabelece as 30 horas sem redução salarial, a falta de condições técnicas para o exercício profissional, em especial dos/as profissionais com deficiência, e a realização demandas não compatíveis com as atribuições e competências profissionais (como habilitação de benefícios).
Verusa Guedes informou que das nomeações de julho, a maioria será para as regiões que mais necessitam de assistentes sociais e que quem define isso é o INSS. Ela afirmou também que pode ser que ocorra no fim do ano processo de remoção de profissionais.
A vice-presidente do CFESS, Marinete Cordeiro, chamou a atenção para o número de 450 que vem sendo pleiteado desde o início pelo Conselho Federal. Entretanto, Verusa disse que isso depende do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
A diretora do INSS falou também sobre a realização da habilitação benefícios por parte de alguns/as assistentes sociais. Na opinião pessoal e experiência dela (Verusa foi gerente executiva da Agência da Previdência Social – APS de Salvador), tal demanda não deveria ser do/a profissional de Serviço Social. Ela disse, inclusive, que tem apresentado esta posição junto aos/às demais gestores/as, mas reconheceu que o entendimento por parte de alguns/as gerentes de APS tem sido diferente, e que não há um posicionamento oficial do INSS que obrigue ou proíba que o/a assistente social realize tal demanda. A diretora do INSS disse também ter recebido informações de que, em alguns locais, o/a próprio/a profissional tem optado em realizar esta atividade.
A vice-presidente do CFESS criticou a postura do Instituto, enfatizando que habilitar benefícios não deve ser uma opção do/a assistente social e muito menos imposição de gestores/as do INSS. “Esta tarefa não é uma atribuição e competência nossa, pode ser considerada desvio de função e impede que os/as assistentes sociais realizem outras atividades que estejam em consonância com a competência do Serviço Social do INSS, conforme define o artigo 88 da Lei 8.213/1991. A realização de trabalhos com as redes de atendimento em relação à saúde do/a trabalhador/a e aos/às trabalhadores rurais são alguns exemplos. E quem sai perdendo é o/a usuário/a, pois não acessa um serviço pelo qual que teria direito, conforme previsão legal”, ressaltou Marinete.
A representante da Fenasps, Rita de Cássia, completou dizendo que vem recebendo denúncias de assistentes sociais que alegam ser vítimas de assédio moral, pois estão sendo pressionados/as pelos/as gerentes a realizarem demanda incompatível com as atribuições. Verusa Guedes voltou a destacar que o melhor caminho para se resolver a questão é convencer as gerências de que não é atribuição do Serviço Social habilitar benefícios.
Outra questão apontada pelo CFESS é a falta de condições técnicas de trabalho das pessoas com deficiência, como foi relatado por profissionais no Encontro Nacional de Assistentes Sociais do INSS. A diretora do INSS afirmou que vai verificar a questão, identificando quais são as demandas mais urgentes.
Em relação à minuta de decreto com as atribuições dos/as assistentes sociais no INSS, Verusa afirmou que ainda não estava acompanhando esse processo, mas registrou seu interesse na questão e seu entendimento da legitimidade deste pleito. De acordo com a Divisão de Serviço Social do INSS, após a reunião com a Diretoria de Saúde do Trabalhador, a minuta, que estava no MPOG e teve parecer favorável pela continuidade de tramitação, retornou para o Ministério da Previdência Social (MPS) para pronunciamento, tendo em vista divergência de entendimento de setores daquele órgão. A dúvida é se o decreto seria um ato só com as atribuições específicas do/a analista de Seguro Social com formação em Serviço Social ou um ato normativo que abrangeria demais analistas com formação específica.
Ao final, a diretora do INSS destacou o recém-aprovado Manual Técnico do Serviço Social, que traz procedimentos técnicos como parâmetros para atuação no Serviço Social do Instituto. A conselheira do CFESS Marinete Cordeiro elogiou o manual, apontando-o como um importante instrumento de defesa do exercício profissional do/a assistente social no INSS, mas reforçou que, se aprovada, a minuta de decreto terá mais força para a garantia das atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social no órgão.
Avaliação e encaminhamentos
A reunião foi avaliada como positiva e a Diretora de Saúde de Trabalhador registrou sua disponibilidade em atender o CFESS e a Fenasps. Por ter trabalhado como gerente executiva, ela afirmou que conhece o trabalho que o Serviço Social desenvolve e registrou a importância deste para a população usuária e para a instituição. Ela destacou também que os pontos discutidos serão acompanhados.
O CFESS e a Fenasps também avaliaram positivamente a reunião, com a certeza de que a luta em defesa do Serviço Social do INSS é necessária e cotidiana, e de que a oferta deste serviço com qualidade deve ser entendida como um direito da população usuária. “Vamos manter esse diálogo com o INSS para apresentar as questões e cobrar respostas da entidade. Os/as assistentes sociais também podem fazer o mesmo, principalmente em relação ao concurso de 2008, tendo em vista que o mesmo é de responsabilidade do INSS”, finalizou Marinete Cordeiro.
*Fonte: CFESS
