A Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI) do CRESS-RN enviou, na terça-feira (2), nova solicitação de reunião com o reitor da UFRN, José Daniel Melo, a fim de dialogar sobre o cumprimento efetivo das 30 horas semanais de trabalho para as/os servidoras/es assistentes sociais.
Prontamente, O Conselho recebeu resposta informando que o ofício foi encaminhado para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, para agendamento do encontro.
Outras unidades federais de ensino superior recentemente se manifestaram pelo cumprimento da carga horária para a categoria, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Esse cumprimento caracteriza-se como a efetivação do direito que é garantido desde agosto de 2010, com a promulgação da Lei Federal n° 12.317/2010, que alterou a Lei Federal n° 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão).
O CRESS-RN destaca que a mobilização e organização das/os assistentes sociais servidoras/es da UFRN são fundamentais para fortalecer a luta coletiva em prol do cumprimento das 30 horas na instituição.
