Na última quinta-feira (10), ocorreu a instalação da Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em Brasília (DF). A cerimônia ocorreu em audiência pública no auditório do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A vice-presidente do CFESS, Esther Lemos, participou da solenidade e representou também o Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Suas (FNTSUAS), movimento do qual o CFESS é integrante e está na coordenação executiva.
“Este é um espaço de democratização e um passo importante para fortalecermos o enfrentamento contra a precarização das relações e condições de trabalho de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Suas. Dentre estes e estas, estão assistentes sociais que atuam no âmbito público municipal, estadual e federal, como também no âmbito privado sem fins lucrativos”, avalia a conselheira Esther Lemos. Ela acrescenta que, dentre as demandas de trabalhadores/as, estão a realização de concursos públicos e a elaboração de plano de cargos, carreiras e salários, garantia da jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salário e a defesa do que preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/Suas) de 2006.
Conforme a Portaria nº 137/2013 – MDS, a Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do Suas tem seis representantes dos/as gestores/as públicos/as e privados/as e seis representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado. A próxima reunião está prevista para novembro, quando se discutirá o regimento interno da instância. (Clique aqui e veja a composição da Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do Suas, definida na Portaria nº 92 – SNAS/MDS)
À cerimônia, estiveram presentes também ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello; a secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edvaldo Ramos, além de representação do Fonseas, Congemas, FNTSUAS e outras entidades de trabalhadores/as e de empregadores/as.
Na mesa de abertura, a fala da representação do FNTSUAS, lida pela conselheira do CFESS Esther Lemos, ressaltou o acúmulo do debate construído coletivamente, destacando a necessidade de “relações republicanas por parte dos/as gestores/as e das entidades representativas dos/as trabalhadores/as, assegurando a democracia como valor principal, não obstaculizando o acesso, ao/à trabalhador/a do Suas, às instâncias de debate e deliberação da Política Nacional de Assistência Social (Conselho, Fóruns, Conferências), reconhecendo esta contribuição como serviço de utilidade pública, sem prejuízo de descontos ao salário dos/as trabalhadores/as que se ausentam dos seus locais de trabalho nessas oportunidades, sem penalizar os/as que buscam participação efetiva na construção do Suas”.
Na oportunidade, a conselheira do CFESS também reafirmou a campanha do FNTSUAS lançada em 2013, por concurso público e contra a precarização do trabalho no Suas, intitulada “Nosso trabalho com direitos é direito social pra você”. (clique para relembrar)
Saiba mais
A Mesa de Gestão do Trabalho é um dos itens que caracteriza a responsabilidade e atribuição do/a gestor/a do Suas em cada esfera de governo, no que se refere à política de gestão do trabalho, materializada na NOB-RH/Suas de 2006. Presente nas deliberações das conferências desde então, com uma extensa pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras do Suas, somente em dezembro de 2013 foi regulamentada pelo governo federal e instituída no dia 10 de setembro de 2015, data que se tornou histórica.
No FNTSUAS, do qual o CFESS participa juntamente com demais organizações nacionais e Fóruns Estaduais, o Regimento Interno define, entre as comissões permanentes, a Comissão da Mesa de Negociação. Neste espaço, tem se realizado a discussão sobre negociação coletiva, fortalecendo a organização dos/as trabalhadores/as na perspectiva de assegurar direitos e avançar na consolidação da política de assistência social no âmbito da seguridade social brasileira.
Baixe aqui o material da Campanha do FNTSUAS, disponível para reprodução:
*Fonte: CFESS
