A última segunda-feira (19/2) marcou o Dia Nacional de Lutas contra a “reforma” da Previdência, com atos e protestos em todo o país. Convocada por centrais sindicais e movimentos populares, a mobilização contou com a participação de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, inclusive de assistentes sociais, que disseram não aos ataques à Previdência e também criticaram a intervenção militar no Rio de Janeiro. Houve ato público, paralisação de atividades, greves, fechamento de vias e diversas outras ações.
No mesmo dia dos protestos, o governo ilegítimo de Temer anunciou a desistência de votar a proposta de emenda constitucional que pretende alterar as regras de aposentadoria, já que sua tramitação foi suspensa, em razão do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Enquanto a intervenção estiver vigente, nenhum projeto que altera a Constituição pode ser votado.
O fato é que a suspensão da tramitação da “reforma” da Previdência pode ser considerada uma vitória momentânea da classe trabalhadora, que vem sofrendo cotidianos ataques aos seus direitos. Entretanto, é preciso que a categoria continue alerta, pois a pauta de retrocessos, tanto do governo quanto do Congresso Nacional, é extensa.
“Dialogar com a população usuária do serviço social sobre os danos que medidas como a ‘reforma’ da Previdência podem causar e informar sobre os impactos, na vida das pessoas, dos cortes de orçamento nas mais diversas políticas sociais são ações que devem fazer parte do nosso cotidiano profissional”, opinou a conselheira do CFESS Solange Moreira, que esteve nas mobilizações do Rio de Janeiro. Ela ainda aproveitou para comentar sobre a intervenção federal no estado: “durante a manifestação presenciei armamento pesado, revista de manifestantes e outras ações truculentas. Ao que parece, essa intervenção atingirá pessoas de uma só classe e cor”, criticou.
O decreto de intervenção federal no Rio, votado e aprovado pelo Congresso esta semana, foi criticado por especialistas na área, movimentos sociais e partidos à esquerda e se tornou alvo dos protestos da última segunda. Placas de “não queremos intervenção, precisamos de saúde e educação”, entre outras, marcaram também as mobilizações.
A medida de intervenção federal no Rio ficou ainda mais preocupante depois que o comandante do Exército, general Villas Bôas, durante a reunião com o Conselho da República, disse ser necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro.
A referência do militar é ao fato de, depois da Lei da Anistia, de 1979, ter sido criada a Comissão da Verdade, durante o governo Dilma Rousseff, que investigou casos de tortura e mortes durante o período da ditadura militar. As informações foram divulgadas no G1 e outros portais.
“Essa nova medida do governo pode ampliar o extermínio da população jovem negra do Rio de Janeiro e não resolverá o problema da segurança pública. O serviço social, juntamente com outras profissões, vem fazendo o debate sobre o fracasso da ‘guerra’ às drogas e sobre a falta de investimento nas políticas sociais, em especial na saúde, assistência social, educação”, pontuou a conselheira presidente, Josiane Soares que participou do ato realizado em Aracaju (SE). Com a faixa “assistentes sociais contra as ´reformas´ da Previdência e trabalhista” o grupo, composto por conselheiras/os do CRESS-SE e por assistentes sociais do INSS, do Instituto Federal de Educação, da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e outros espaços ocupacionais protestou em frente à agência do INSS (pela manhã) e em frente ao Palácio do Governo (à tarde).
“Temos que nos manter mobilizadas e articuladas a outras categorias e movimentos sociais, pois a agenda de retrocessos é extensa. Precisamos resistir ao desmonte das políticas públicas, espaço central de atuação de assistentes sociais no Brasil. Enquanto classe trabalhadora e categoria profissional estamos sendo atacadas nos nossos direitos, o que impacta diretamente na nossa vida e na qualidade do nosso trabalho profissional”, alertou a Conselheira Cheila Queiroz, que esteve nas mobilizações de Salvador (BA).
O CFESS participou também de atos em Natal (RN), Maceió (AL) e São Paulo (SP), nos quais as conselheiras da atual gestão se articularam com assistentes sociais da região e com os CRESS.
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Fonte: CFESS
