NOTA DE APOIO
O Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte – 14ª Região (CRESS-RN) vem a público manifestar apoio à luta das/os assistentes sociais que atuam na Prefeitura Municipal de Portalegre por melhores condições de salário e de trabalho.
Desde o ano de 2017, há uma disparidade salarial entre os cargos de Assistente Social e Psicóloga/o que compõem a mesma equipe multidisciplinar em equipamentos da Política de Assistência Social (CRAS e CREAS) no município e que foi mantida na nova legislação sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº 021, de 25 de fevereiro de 2022).
Ambas as categorias profissionais assumem nos equipamentos socioassistenciais a função de Técnica/o de Referência e desenvolvem as mesmas atividades baseadas em normativas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com exceção daquelas restritas a cada profissão.
Compreendemos que as condições objetivas de trabalho não devem ser diferenciadas entre as duas categorias em questão, haja vista a intrínseca relação entre elas. A valorização salarial das/os servidoras/es também significa melhor atendimento para a população.
Registra-se, por oportuno, que as duas categorias profissionais ainda não possuem piso salarial nacional, que poderia servir de possível justificativa para a diferença constatada na realidade do Município de Portalegre. Dessa forma, a diferença salarial vem sendo mantida pela vontade do próprio Poder Executivo local, uma vez que não existe óbice legal para fazer essa justa correção.
O CRESS-RN, portanto, repudia a postura da gestão da Prefeitura Municipal de Portalegre, que, apesar de alegar ciência da situação e compreender a importância da valorização salarial das/os trabalhadoras/es, ainda não realizou a correção salarial das/os profissionais assistentes sociais para o mesmo patamar das/os psicólogas/os, conforme requerido pelas/os profissionais.
Natal/RN, 02 de março de 2023.
Gestão “Da luta não me retiro: enfrento e resisto” (2020-2023)
