O Conselho Regional de Serviço Social do RN – 14ª região vem a público prestar solidariedade aos povos indígenas do Rio Grande do Norte e declarar seu repúdio ao Decreto 9.010 de 23 de março de 2017 que, entre outras medidas, fechou 51 coordenações técnicas locais e extinguiu 87 cargos, exonerando funcionários e colocando ruralistas à frente de coordenações regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai). Tais medidas mostram, mais uma vez, as reais intenções do atual governo: colocar as instituições públicas a serviço dos interesses do Capital.
Tal objetivo tem se dado por meio de nomeações para cargos estratégicos no governo de pessoas ligadas a interesses de grupos privados, seja na área de educação, previdenciária, saúde, questões agrárias, dentre outros.
Desse modo, no caso da Funai, ao nomear ruralistas para coordenações regionais, sem nenhuma consulta aos indígenas, o governo mostra que deseja desmontar a política indigenista no país e entregar as terras e recursos naturais dos povos indígenas ao capital ruralista.
A coordenação técnica do RN foi fechada e, com isso, todas as comunidades indígenas do nosso estado ficam completamente sem assistência. Os servidores da Funai, em manifesto lançado no dia 31 de março de 2017, já se posicionaram contra o referido decreto e, nele, mostraram o total desmonte/abandono que a Funai vem enfrentando há décadas: falta de recursos, carência de pessoal, equipamentos danificados, carros velhos, locais de trabalho em condições precárias.
Também no dia 31 de março de 2017, os povos indígenas do RN lançaram um manifesto no qual repudiam o referido decreto e exigem sua revogação imediata. Nesse manifesto, os indígenas nos lembram: “Somos os verdadeiros donos dessas terras, estamos resistindo aos ataques anti-indígenas desde as primeiras invasões ao nosso território, há mais de 517 anos e resistiremos sempre”.
Além disso, desde o dia 3 de abril passado, os indígenas do RN ocuparam a sede da Funai-RN contra o desmonte dessa instituição e nesta quinta-feira (6) realizaram o trancamento da BR-306, num ato legítimo de resistência. Frente a isso, O Cress/RN vem manifestar seu apoio aos povos indígenas do RN e de todo o Brasil e se posicionar pela revogação imediata do Decreto Presidencial 9.010/2017. Ao mesmo tempo, faz um apelo à categoria profissional para que apoie e se some à luta dos povos indígenas.
Pela revogação do Decreto 9010/2017! Toda solidariedade aos povos indígenas!
FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS!
Natal, 6 de abril de 2017
Cress/RN – 14ª Região
