O Conselho Regional de Serviço Social (Cress/RN) vem, por meio desta nota, manifestar seu posicionamento em defesa da Universidade pública, presencial, gratuita, laica, democrática e de qualidade. Partindo deste pressuposto, explicitamos nosso apoio aos/às trabalhadores/as terceirizados/as da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), que estão paralisados/as há uma semana, devido ao não recebimento do salário há seis meses. Essa situação também atinge professores/as, funcionários/as e estudantes, que vêm, desde janeiro de 2016, sofrendo atrasos em seus salários e bolsas.
O Conjunto CFESS/Cress, em articulação com outros sujeitos coletivos, tem historicamente participado das lutas em defesa das políticas públicas e dos/as trabalhadores/as que atuam nas mesmas. Nossa compreensão é de que a educação tem de favorecer o conhecimento da realidade e as condições de vida e trabalho de homens e mulheres. Nesse sentido, a luta também permeia não somente o acesso, mas as condições de permanência e qualidade social no espaço da Universidade.
Vivenciamos um contexto histórico de sucateamento e precarização dos serviços públicos e isto se reverbera também no âmbito da educação. Soma-se a um momento de cortes e de redefinições no orçamento público, que prioriza segmentos privados em detrimento do fortalecimento das políticas estatais, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 241 (agora tramitando no Senado como PEC 55), que prevê um congelamento de 20 anos no tocante aos gastos com a área social.
As repercussões desta lógica destrutiva vigente no país atingem a formação e o exercício profissional tanto dos/as assistentes sociais quanto das outras categorias profissionais. Dentro dessa lógica do desmonte dos direitos sociais e trabalhistas, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou, em entrevista, a necessidade de privatizar a Uern. Justificou essa medida como alternativa à crise econômica do Estado. Quanto a essa declaração, gostaríamos de manifestar a nossa indignação e discordância. Esta Universidade tem uma importância enorme para o Rio Grande do Norte e outros estados, pois possibilita a formação de muitos/as trabalhadores/as.
Defendemos que a Uern continue a existir como universidade pública e solicitamos que o governo do Estado envide esforços para manutenção e permanência desse patrimônio social. Neste sentido, manifestamos nosso total e irrestrito apoio aos/as terceirizados que prestam serviço cotidianamente à Uern, bem como aos/às técnicos/as, docentes e estudantes, pois reconhecemos a legitimidade de suas reivindicações. Nos juntamos a todos/as que hoje estão na luta em defesa da Uern.
Natal, 1 de novembro de 2016.
Gestão “Se o futuro é de luta, o futuro nos pertence”
Gestão “É uma só voz, é você somos nós”
