NOTA SOBRE O CONCURSO DA SAÚDE DE NATAL E A CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA ASSISTENTE SOCIAL
No último dia 26, foi publicado no Diário Oficial o edital para o concurso da Saúde do Município de Natal. Recebemos muitas mensagens através das redes sociais pedindo esclarecimentos a respeito da carga horária de 40 horas para Assistentes Sociais.
A proposta da gestão Carlos Eduardo era enquadrar nossa categoria na Lei do Plano de Cargos Geral do Município, que, embora tenha uma carga horária de 30 horas, tem um salário menor e não dispõe de Plano de Cargos e Carreira. Diante isso, o CRESS/RN, junto ao SINDSAÚDE, SINSENAT e demais Conselhos de categorias envolvidas, realizou uma articulação com vistas a inserir as vagas para Assistente Social no Plano de Cargos da Saúde, respeitando a isonomia salarial de todos/as os/as profissionais da Saúde, resguardando a nossa carga horária de 30 horas sem que houvesse redução salarial.
Nesse sentido, apoiamos a emenda ao Projeto de Lei que estava em votação para criar os cargos e vagas do concurso da vereadora Natália Bonavides (PT), que falava sobre o respeito às Leis Federais que regiam as categorias, inclusive em relação às 40 horas.
Com a publicação do edital, fomos surpreendidas com o veto à emenda aprovada na Câmara Municipal de Natal, por unanimidade entre os vereadores. Mais uma vez, constatamos a postura arbitrária e desrespeitosa do prefeito Carlos Eduardo à categoria dos/as assistentes sociais.
Cabe aqui enfatizar a importância dos Municípios respeitarem as Leis Federias e uma pressão articulada dos movimentos sociais, de forma a fazer prevalecer os direitos assegurados em texto legal. Isso nos coloca a responsabilidade de estarmos em constante mobilização para fazer valer essa que é uma conquista histórica da nossa categoria. Por isso, é importante atender aos chamados do Conjunto CFESS-CRESS para que juntos possamos pressionar os governos na perspectiva da garantia dos nossos direitos.
Gestão “A voz resiste, a luta insiste”
