O Conselho Regional de Serviço Social – 14ª Região (CRESS/RN), no uso de suas atribuições legais, vem comunicar às/aos assistentes sociais do estado que identificou irregularidades nos editais dos concursos públicos divulgados pelas Prefeituras Municipais de Jardim do Seridó e Macaíba.
Com relação a Macaíba, a carga horária disposta para a/o assistente social é de 40 horas semanais e apresenta algumas atribuições para o cargo que requerem revisão, a ser solicitada por nós. Já ao edital da Prefeitura de Jardim do Seridó, iremos solicitar a adequação de parte das atribuições e questionaremos o valor salarial apontado para Assistente Social, tendo em vista que outros cargos de nível superior de mesma carga horária e que compõem equipe multiprofissional junto ao Serviço Social apresentam remuneração maior.
Como procedimento padrão adotado pelo CRESS/RN, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) enviará ofícios nos próximos dias solicitando a regularização dos referidos editais e a plena divulgação das alterações realizadas.
Ressaltamos que, além de fiscalizar os editais, o CRESS/RN tem solicitado os dados das/os assistentes sociais que compõem as bancas examinadoras dos processos seletivos e concursos, para verificação da situação da/o profissional junto ao Conselho. Esta é também uma função privativa de assistentes sociais.
Aproveitando a ocasião, agradecemos pela contribuição das/os profissionais em informar tais irregularidades e pedimos que continuem colaborando no sentido de fortalecer a categoria e evitar que equívocos prejudiquem ou deturpem o fazer profissional da/o assistente social.
