O Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte – 14º Região realizou nesta quinta e sexta-feira (26 e 27 de julho) o Seminário Estadual sobre o trabalho dos/das Assistentes Sociais na política de Assistência Social. O encontro antecede o Seminário nacional sobre o tema.
O balanço da política de Assistência Social no contexto neoliberal no Brasil e também no nosso Estado foi o tema da conferência de abertura do evento. As professoras Isabel Fernandes e Iris Oliveira, e a conselheira do CressRN, Marta Maria, apresentaram reflexões sobre o cenário político atual, pós-golpe, que prioriza a prática do Estado mínimo, seguindo a cartilha da agenda neoliberal, substituindo o bem-estar social pela penalização e da pobreza, implicando na mudança gradual da concepção da política da assistência social.
“A perspectiva neoliberal é marcada pela redução da participação do Estado nos investimentos públicos, em especial as políticas públicas para a população em maior estado de vulnerabilidade”, declarou a professora de psicologia da UFRN, Isabel Fernandes.
A conselheira Marta Maria citou a importância de assumir os enfretamentos da categoria, entender o lugar do assistente social em tal contexto enquanto classe trabalhadora. “Nós, profissionais do serviço social, precisamos estar conscientes que podemos contar com o Conselho, e também ajudá-lo a construir caminhos e alternativas de luta”.
PLENÁRIAS
O período vespertino do primeiro dia do Seminário foi dedicado a plenárias temáticas, que foram realizadas nos auditórios do Sinsenat, Sinpol e IFRN – Cidade Alta, e evidenciaram os seguintes temas: “Participação, Controle Social e Assistência Social”, “Família, diversidade sexual, raça e Assistência Social” e “Assistência Social, Território e Intersetorialidade”.
A participação em cada plenária da categoria foi maciça e renderam debates importantes para a categoria.
SEGUNDO DIA DO SEMINÁRIO FOI MARCADO POR MESAS QUE DEBATERAM A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E A AGENDA POLÍTICA DA CATEGORIA
Na manhã da sexta-feira (dia 27), aconteceu a mesa sobre Criminalização da pobreza e Assistência Social, da qual participaram a conselheira do Cress/RN, Luana Soares, o representante do Movimento POP RUA, Hallison Silva Costa, e a conselheira do CRP, Fernanda Cavalcanti.
A falas chamaram atenção para a importância de reconhecer o grave momento de colapso social no qual o país se encontra, que agrava a exploração e as desigualdades sociais, levando à criminalização dos indivíduos não funcionais, ou seja, levando à criminalização da pobreza.
O estado penal se expressa de duas formas, através do estigma e da criminalização, que carregam traços étnicos e raciais. E isso é reforçado todos os dias pela mídia. “Em nossa formação sócio-histórica, o escravismo foi responsável por trazer 6 milhões de negros para serem explorados e essa sempre foi a parcela de nossa população mais penalizada. A criminalização não fica apenas no âmbito da população jovem negra, mas também dos movimentos sociais, em especial aqueles que representam ameaça à propriedade privada, como o MST e o MTST”, ressalta Luana Soares.
O caminho apontado pela mesa de encerramento do seminário, intitulada “Agenda política dos/das Assistentes Sociais: organização, estratégias e resistências” – que teve a presença da professora de Serviço Social da UERN, Telma Gurgel, e da Conselheira do CFESS, Régia Prado – é o da organização e formação dos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho, como também a articulação com os usuários da assistência social.
“O pensamento tem que ser acompanhado da ação, caso contrário as palavras ficam pelo caminho. Se compreendermos que temos que construir a resistência, isso tem que ir conosco para os nossos locais de trabalho, almejando a defesa das políticas públicas numa articulação de luta”, concluiu Telma Gurgel.
