Considerando a Resolução n° 493, de 21 de agosto de 2006, elaborada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e que dispõe sobre as condições éticas e técnicas essenciais para a atuação do/a assistente social, o Conselho Regional de Serviço Social do RN (Cress/RN) lançou um formulário online de pesquisa para o Observatório das Condições Éticas e Técnicas do exercício profissional do/a assistente social.
O objetivo é incentivar os/as profissionais a relatarem as condições de trabalho em que atuam e, assim, possibilitar que o conselho fiscalize de forma mais eficaz e direcionada.
Caso o/a profissional já tenha recebido a visita da fiscalização e identifique irregularidades quanto às condições de trabalho, poderá responder informando se houve melhorias ou não.
O questionário estará disponível em formulário online e na sede do Cress/RN em Natal e em Mossoró para os/as profissionais que buscarem atendimento. Quem baixar pela internet deve enviar as respostas para o e-mail fiscalizacao@cressrn.org.br. Os dados fornecidos serão guardados e mantidos em sigilo pela Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi) para análise e planejamento de futuras ações de fiscalização.
Cabe ressaltar que a Resolução n° 493 estabelece que o/a assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria. Se após tentativa não houver modificações na situação constatada, o/a profissional deverá informar ao Cress, por escrito, para que possa haver uma intervenção na situação.
