Nesta quinta-feira (13/12), o CFESS tomou posse, em Brasília (DF), para mais uma gestão do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão do qual participa há vários anos. Segundo a conselheira Elaine Pelaez, coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS e representante no CNS, o entendimento é de que o CNS é um importante espaço de articulação com outras entidades de trabalhadores/as e usuários, na reafirmação da defesa da saúde pública, estatal, universal e referenciada nas necessidades sociais.
O CFESS defende o direito à saúde pública, gratuita e de qualidade. O Conselho também avalia que esta política pública está em risco com o avanço de propostas que a privatizam, como a entrega da gestão dos hospitais e postos de saúde às Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e outras formas de privatização, que resultam em perda de direitos da classe trabalhadora e precarização do atendimento à população.
Por isso, a assessoria de comunicação do CFESS entrevistou a conselheira Elaine Pelaez, que representará a entidade no CNS, para que você, assistente social, fique informado sobre o assunto e o papel do Serviço Social no Conselho Nacional de Saúde. Confira abaixo:
CFESS – A que se deve a presença do CFESS no CNS?
Elaine – O CFESS está presente no CNS há diversas gestões e compreendemos que este conselho tem se configurado historicamente como um dos importantes espaços de disputa dos rumos das políticas sociais, em específico da política de saúde. E também a incidência na defesa do financiamento público efetivo para as políticas públicas estatais e da afirmação de posicionamento contrário ao congelamento de recursos para as políticas sociais, explicitado na Emenda Constitucional 95. Consideramos a inserção no CNS especialmente importante em tempos que continuam nada fáceis para as políticas que compõem a seguridade social brasileira. Registramos o acirramento de propostas regressivas que envolvem a universalidade e a relação público-privado na saúde, as relações trabalhistas, o financiamento e a abrangência de benefícios e serviços que constituem direitos da política de assistência social e de outros que são vinculados à previdência social.
CFESS – Com quais objetivos e estratégias o CFESS pretende atuar neste espaço?
Elaine – Pretendemos estabelecer articulações com entidades dos seguimentos de trabalhadores/as e usuários/as que atuam na defesa da participação social na perspectiva democrática e da saúde pública, universal, 100% estatal, financiada com recursos públicos. Buscaremos, ainda, reforçar o diálogo e a articulação com aquelas entidades que têm afinidade com os princípios ético-políticos do Serviço Social e com a luta geral da classe trabalhadora e da sociedade civil na direção da emancipação política e humana, com o objetivo de construir uma agenda política de defesa da saúde pública e das políticas sociais em geral. Objetivamos construir agendas de lutas que avancem para outros espaços de participação social e de defesa das políticas públicas nas quais tais entidades têm inserção, a exemplo do CNAS, FNTSUAS, FENTAS, Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, entre outros. Compreendemos que a atuação política do CFESS tem o sentido de contribuir para introduzir e/ou reforçar alguns elementos democratizantes no interior da estrutura do Estado, de modo a apontar as contradições presentes nos espaços de participação e controle social, bem como explicitar as bandeiras de luta e pautas que o Conjunto CFESS-CRESS defende e que têm relação com disputas importantes no âmbito das políticas sociais com as quais as/os assistentes sociais trabalham cotidianamente.
CFESS – Por que é importante que assistentes sociais conheçam e participem dos debates travados em conselhos, como o CNS?
Elaine – A defesa da socialização da política e da participação de assistentes sociais nos espaços democráticos, por meio da representação em Fóruns, Frentes, Conselhos de Direitos e de Políticas, é uma bandeira histórica do Conjunto CFESS-CRESS. Nesse sentido, é fundamental avaliarmos a correlação de forças e articulações necessárias, as pautas discutidas e aprovadas, as ações políticas em andamento. E, sobretudo, as possibilidades de incidência política da entidade na direção da defesa das políticas sociais e da defesa da democracia, em consonância com as bandeiras de luta e deliberações do Conjunto CFESS-CRESS. A defesa da política de saúde pública estatal e das demais políticas sociais é fundamental e se configura em um elemento que reforça as ações em defesa do exercício profissional e das condições éticas e técnicas de trabalho dos assistentes sociais. Cabe mencionar que a inserção de assistentes sociais como profissionais de saúde, os debates sobre a ética em pesquisas em saúde, sobre a formação e o trabalho em saúde nas residências e diversas outras pautas que refletem no exercício profissional já estiveram ou estarão em discussão no CNS. Além disso, compreende-se que tais espaços têm grandes possibilidades e força para implementar as deliberações de conferencias e pautas progressistas em defesa da saúde pública estatal, caso haja o necessário acompanhamento e pressão política por parte de usuários/as e profissionais, incluindo os/as assistentes sociais, e suas entidades representativas, sejam movimentos sociais e sindical, conselhos profissionais e associações científicas.
