Fortalecer a defesa da profissão na sociedade. Esse é um dos motivos pelos quais o Conjunto CFESS-CRESS vem investindo e valorizando cada vez mais em uma de suas funções precípuas, que é a de orientação e fiscalização profissional.
Nesse sentido, o CFESS organizou nesta quarta (16/8), em Brasília (DF), uma reunião ampliada com as agentes fiscais de todos os CRESS para revisão dos instrumentais de Fiscalização Profissional. O encontro reuniu mais de cem participantes e contou também com conselheiros/as do CFESS e dos CRESS.
A reunião serviu como base preparatória para o debate que ocorrerá no 46° Encontro Nacional CFESS-CRESS, em setembro, quando o Conjunto definirá, com a participação da categoria, quais serão os instrumentos técnicos que os Regionais utilizarão para a fiscalização profissional.
Na parte da manhã, a conselheira do CFESS Tânia Diniz fez um histórico do debate sobre a revisão dos instrumentais da Fiscalização, destacando, principalmente, as dimensões afirmativa de princípios, político-pedagógica e normativo-disciplinadora da Política Nacional de Fiscalização (PNF). “Ao longo dos últimos debates, ficou cada vez mais explícito o entendimento de que estes instrumentais que estamos revisando são meios, e não fins para a Fiscalização, sendo fundamentais não só para apreendermos as demandas, identificar as tendências e entender e nos aproximarmos da realidade da categoria profissional de assistentes sociais, mas, principalmente, para seguirmos na defesa da qualidade dos serviços prestados por nossa categoria à sociedade”, explicou a conselheira.
É importante ressaltar a atuação do grupo de trabalho aprovado no 43° Encontro Nacional CFESS-CRESS, para construir o debate sobre os instrumentais. O grupo realizou cinco reuniões, que tiveram seus relatórios socializados para todos os CRESS; diversos Fóruns Regionais das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs) em todas as regiões do país; dois seminários de capacitação das COFIs (2016 e 2017), que contou com a participação maciça de agentes fiscais; além da plenária realizada no 45º Encontro Nacional CFESS-CRESS, que aprovou os instrumentais que agora passam por revisão, após o período de aplicação. Tais ações demarcam o caráter democrático e construtivo do debate.
Fiscalização e ética profissional
Ainda na parte da manhã, a conselheira Tânia Diniz fez questão de ressaltar que o debate sobre os instrumentais da Fiscalização não deve se descolar da Ética, reafirmando que instrumentos legais (como a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão, e o Código de Ética Profissional) possibilitam a compreensão da realidade de forma crítica para enfrentamento das questões que envolvem o exercício profissional e a defesa dos direitos e das políticas sociais.
O papel da COFI também foi destacado, enquanto comissão que requer prioridade para o planejamento e o investimento, inclusive financeiro do Conjunto CFESS-CRESS, por se tratar de função precípua dos Conselhos.
No debate, ainda pela manhã, foram apontadas também diferentes demandas em decorrência da fiscalização nos mais diversos estados, reafirmando a necessidade de se homogeneizar os instrumentos de orientação e fiscalização, sem perder as particularidades e singularidades deste exercício.
Na parte da tarde, os/as participantes fizeram a leitura dos instrumentais (relatórios de visita, termo de orientação e fiscalização e formulário de atualização de dados cadastrais), apontando aquilo que é de acordo em comum entre os CRESS e aquilo que deve ser debatido com mais profundidade, para que no 46º Encontro Nacional os instrumentais sejam aprovados.
