Com o objetivo de tratar de questões relacionadas às condições de funcionamento e dificuldades dos serviços socioassistenciais, a presidente do Conselho Regional de Serviço Social do RN (Cress/RN), Jussara Nascimento, participou, após convocação, de audiência na 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (11), e participaram o promotor Marcus Aurélio de Freitas e o advogado do conselho, Lawrence Mariz.
A presidente relatou a luta da entidade, enquanto atuante no Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), em defesa da política de assistência, dos/as trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos/as usuários/as.
Jussara relatou ao promotor que o Cress/RN tem coletado um relevante número de informações por meio das Comissões de Orientação Profissional e Fiscalização (Cofi) e de Políticas Públicas –que agrega os representantes da entidade nos conselhos de direitos, fóruns e outras representações que digam respeito às políticas públicas. Foi relatada, ainda, a verificação da precarização do trabalho por meio de contratos temporários fora dos critérios de excepcionalidade previstos na norma que rege a política de assitência social.
“Observamos a falta de recursos humanos e materiais e de condições éticas e técnicas de trabalho. Em alguns locais onde funcionam os serviços/programas da assistência social não há condições adequadas que garantam o sigilo profissional, por exemplo, ou condições adequadas para realizar encaminhamentos”, disse Jussara. “Há locais onde falta computador e impressoras e outros onde os telefones estão cortados”, completou.
A presidente, quando questionada sobre as necessidades prioritárias dos serviços socioassistenciais, ressaltou, no final da audiência, a defesa do concurso público, que é de todo o Conjunto CFESS-Cress, a oferta de melhores condições de trabalho e a capacitação para os/as trabalhadores/as do Suas.
