A questão das drogas tem sido pauta frequente na mídia e gerado inúmeros debates. Seja pela abordagem criminalizadora da TV, nas suas novelas e programas policialescos, seja nos noticiários que acompanham, com atenção (e muitas vezes, desinformação), o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. E enquanto a votação no STF está suspensa (10/9), os debates continuam na sociedade e na imprensa, mesmo que não seja destaque nas suas páginas principais.
Nesse contexto, desde o dia 9 de setembro, o Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), do qual o CFESS faz parte, está disponibilizando uma Consulta Pública para recebimento de sugestões para compor a posição do Conselho a respeito da Sessão Especial das Nações Unidas sobre o Problema Mundial das Drogas (Ungass 2016). Ou seja, o que o Conad irá propor de ações acerca das políticas sobre drogas em âmbito nacional e internacional.
A Consulta só foi possibilitada pela mobilização de algumas entidades que compõem o Conselho, inclusive o CFESS, para que o Brasil se posicione na Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a questão das drogas. “Este debate não acontece na entidade internacional há quase 18 anos, por isso é importante que a categoria de assistentes sociais participe desta consulta e contribua com o documento que vai subsidiar a posição do governo brasileiro no debate” afirmou Fabíola Leal, representante do CFESS no Conad.
O Serviço Social brasileiro, a partir do exercício profissional de assistentes sociais com a população que consome drogas, e dos debates promovidos pelo Conselho Federal e Regionais de Serviço Social (Conjunto CFESS-Cress), vem defendendo uma posição favorável à descriminalização de uso de drogas, destacando a importância de se discutir a legalização das mesmas e das medidas reguladoras sobre a produção, o comércio e o consumo, com ênfase na Política de Redução de Danos.
“A descriminalização permitirá que as pessoas das camadas pobres que consomem drogas não sejam enquadradas invariavelmente como traficantes. Assim, todo indivíduo poderá passar pelo sistema de saúde, caso queira, para um tratamento apropriado, e não pelo sistema de justiça”, explica Alessandra Ribeiro, coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS. Isso é, inclusive, deliberação do 42º Encontro Nacional CFESS-Cress, maior fórum de deliberação da categoria.
Nesse sentido, Fabíola acredita que a participação de assistentes sociais vai ser fundamental. “O formulário é simples e podemos propor intervenções nos diferentes eixos, como por exemplo o da prevenção”, completou.
A Consulta Pública vai até o dia 20 de outubro. Para participar, acesse o Guia para a consulta pública Ungass 2016, preencha-o e envie para o e-mail conad@mj.gov.br. Um GT analisará e sistematizará as contribuições para serem enviadas ao Ungass 2016.
Para saber mais sobre o evento internacional, visite o site www.unodc.org/ungass2016.
