Assistentes sociais e outros/as profissionais da Saúde que atuam no município de Parnamirim (RN) foram surpreendidos/as ao tomar conhecimento do pagamento: a Prefeitura havia retirado gratificações às quais os/as trabalhadores/as têm direito, por lei, pela atuação em regime de plantão em urgência e emergência.
Em nota, os/as servidores/as repudiam a atitude do prefeito Rosano Taveira e afirmam que estão sendo submetidos/as a constrangimento e desrespeito.
Confira a nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS SERVIDORES SOBRE O CORTE DE PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE (UPA NOVA ESPERANÇA, HOSPITAL MARCIO MARINHO E MATERNIDADE DIVINO AMOR)
A justificativa da Prefeitura de Parnamirim sobre a publicação do Decreto 5.875/2017, que suspendeu, entre outras verbas, a implantação na folha de pagamento das gratificações na área da Saúde, NÃO TEVE COMO objetivo disciplinar o ato de concessão destas remunerações.
Ao contrário, a forma “nada transparente” como as decisões estão sendo tomadas, está expondo diversos servidores efetivos e regularmente ativos, que trabalham em regime de plantão nessas unidades, a situações constrangedoras e desgastantes, pois sabe-se que, de fato, o TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO que a prefeitura assinou leva a fazer cortes em algumas áreas, dentre estas a política de Saúde.
O problema, Sr. Prefeito Rosano Taveira, é que seus assessores, através de suas “brilhantes” orientações técnicas, cruéis e desumanas, estão CLARAMENTE DESCUMPRINDO A LEI 1471/2009, ao suspender o pagamento e EXCLUIR os profissionais de NUTRIÇÃO, FONOAUDIOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA E DEMAIS SERVIDORES de nível médio e elementar que fazem parte da equipe multidisciplinar de Saúde dessas unidades. Eles são MENCIONADOS na referida Lei Municipal, e o principal: TODOS ESTES PROFISSIONAIS QUE EXECUTAM A POLÍTICA DE SAÚDE NAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA de Parnamirim são profissionais da vida real, sr. Prefeito, e fazem parte da Política de Urgência e Emergência do terceiro maior município do estado, assim como os Médicos, Enfermeiros, Odontólogos, Técnicos de Enfermagem, anestesiologistas, Bioquímicos e Farmacêuticos.
É preciso que seus assessores conheçam mais sobre os Princípios, Diretrizes e Normativas da Política de Saúde de Urgência e Emergência, Sr. Prefeito Rosano Taveira!!! Saúde de Urgência e Emergência não se constrói unicamente com ESPINHA DORSAL!!!! O corpo humano, assim como as necessidades de saúde, deve ser contemplado numa perspectiva universal!!!
SUA NOTA DE ESCLARECIMENTO DIZ que “todos os servidores que efetivamente trabalhem nos plantões na Maternidade Divino Amor, na UPA de Nova Esperança e no Hospital Márcio Marinho sejam remunerados na forma da lei” e NÓS EFETIVAMENTE SOMOS resguardados pela Lei! Portanto, não há justificativas para a não publicação da relação com os nomes destes profissionais em Diário Oficial até o momento! A folha de pagamento já fechou sem nossas gratificações, e nós servidores dessas categorias (NUTRIÇÃO, FONOAUDIOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA E DEMAIS SERVIDORES de nível médio e elementar) estamos à mercê de um jogo político obscuro e “ilegal”, pois fere descaradamente a Lei 1471/2009, discrimina as funções, desvaloriza e desqualifica os servidores que de fato são lotados nessas unidades e atuam em regime de plantão.
Não há esclarecimentos e explicações plausíveis em sua Nota, Sr. Prefeito!!! Os servidores estão há mais de uma semana aguardando a publicação de seus nomes em Diário Oficial e participando de reuniões que não levam a nenhum lugar! Queremos ouvir respostas diretas do Sr. Prefeito Rosano Taveira e não mais de seus Assessores!
Por isso, aguardamos uma reunião com o Sr. Prefeito, como um ato digno de respeito ao servidor público de Parnamirim e à própria população parnamirinense, que é usuária e contribuinte direta desta gestão Municipal, do qual o Senhor, enquanto prefeito, representa!
Parnamirim/RN, 12 de janeiro de 2018.
