Assistentes sociais em todo o Brasil já sabem que a luta por uma educação pública, presencial, de qualidade, laica e gratuita está incorporada à agenda política do Serviço Social brasileiro. Como exemplos recentes desse compromisso estão as campanhas “Educação não é fast-food” e “10% do PIB na Educação” e as comemorações do Dia do/a Assistente Social de 2012, com o tema “Serviço Social de olhos abertos para a Educação”. Por isso, quando fatos de repercussão nacional sobre a mercantilizada e discriminatória Política de Educação vêm à tona, as entidades representativas da profissão, como o Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO fazem questão de se manifestar.
E neste mês, universidades do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo viraram notícia por acontecimentos que mostram que a luta pela Universidade pública, presencial, laica e de qualidade é árdua.
Na capital fluminense, a comunidade acadêmica do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) decidiu interromper as atividades por falta de condições de trabalho e depois que a reitoria anunciou que vai encerrar, de forma arbitrária e unilateral, os contratos com professores/as temporários/as até fevereiro de 2012. A demissão ocorrerá no meio do próximo semestre do curso, que termina em 8 de abril, o que inviabiliza a realização do mesmo.
Em nota divulgada à imprensa, a comunidade acadêmica fez diversas denúncias, como a necessidade de mais professores/as, a falta de infraestrutura básica (como salas próprias, já que o curso é realizado na Escola de Enfermagem) e a ausência de condições gerais de trabalho. Para se ter uma ideia, foram mais de dois anos sem uma equipe técnica-administrativa para dar suporte ao curso e só em meados de 2012 é que duas pessoas foram contratadas para essa função.
No dia 14/11, a comunidade acadêmica se reuniu com a reitoria da Universidade para tentar acabar com o impasse. Representantes de docentes e estudantes argumentaram que somente a Unirio tomou a decisão de encerrar os contratos temporários antes do semestre letivo. E por mais que a interrupção esteja fundamentada na portaria do MEC nº22/2011, em outras universidades na mesma situação, o rompimento dos contratos de docentes só acontecerá após a conclusão do calendário acadêmico.
Também na reunião, a comunidade acadêmica reivindicou a contratação de mais professores/as por meio de concurso, afirmando que são necessários 14 profissionais efetivos/as para cumprir o projeto político pedagógico da Escola. A direção da Escola de Serviço Social se comprometeu a encaminhar os procedimentos administrativos que faltam para instalar as bancas de dois concursos. Entretanto, há um concurso vigente, mas até o momento, a primeira colocada não foi convocada. Embora alegue questões judiciais, a Unirio convocou três professores que, como a primeira colocada, também acessaram a justiça para garantir sua posse. A reitoria anunciou que, depois que esta situação for solucionada, há a possibilidade de convocação imediata da primeira e segunda colocadas do mesmo concurso, totalizando, nesta hipótese, quatro docentes efetivos/as, número pequeno comparado ao necessário.
O CFESS, o CRESS-RJ, a ABEPSS, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e diversas outras entidades estiveram presentes na concentração que ocorreu no dia reunião da comunidade acadêmica com a reitoria. Uma petição pública está no ar para quem quiser manifestar apoio ao movimento e o Conselho Federal já é um dos signatários. Nesse mesmo dia as entidades protocolaram uma solicitação de reunião com o reitor.
Univale demite docentes
Na Universidade Vale do Rio Doce (Univale), em Governador Valadares, após sucessivos embates por melhores condições de trabalho e pela valorização do Curso de Serviço Social na instituição, parte do corpo docente foi demitido, inclusive responsáveis pela coordenação do curso. Segundo o Núcleo de Assistentes Sociais da cidade (Nasgv), vinculado ao CRESS-MG, há quase um mês estudantes encontram-se sem aulas das disciplinas que pertenciam às professoras demitidas e sem coordenação.
O assunto repercutiu durante o 13º Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (Enpess), realizado no início deste mês, e a ABEPSS se manifestou. “Somamo-nos aos esforços dos colegas no sentido de reivindicar dos dirigentes da Univale e do MEC a implementação de medidas que estejam em seu âmbito de atuação para dialogar, negociar e resolver, efetivamente, os problemas levantados”, afirmou em nota a Associação. Já o CRESS-MG afirmou quer irá averiguar toda a situação e combater e denunciar qualquer forma de opressão e desvalorização profissional.
Cadê a democracia na PUC-SP?
Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) a denúncia é sobre o autoritarismo da Universidade. De que adianta ter infraestrutura se não tem democracia?
O fato é que a decisão autoritária de Dom Odilo Scherer, grão-chanceler da PUC, de entregar a direção da universidade para a última colocada na eleição, professora Anna Cintra, causou a revolta de estudantes, docentes e funcionários/as, que paralisaram suas atividades logo após a divulgação da escolha, no dia 13/11.
Desde então, uma série de mobilizações vem ocorrendo na Universidade, exigindo a revogação imediata da reitora escolhida. A luta pela democracia na PUC-SP ganhou apoiadores do Brasil e da América Latina, como informou a última edição do jornal PUC Viva, que está acompanhando de perto as manifestações da comunidade acadêmica contra o autoritarismo. O CFESS já manifestou seu apoio ao movimento, encaminhando uma moção de apoio pela democracia na PUC-SP. Além disso, uma petição pública online pode ser assinada.
Na próxima quinta e sexta-feira, 29 e 30 de novembro, toda a comunidade acadêmica vai se vestir de preto como forma de protesto. Para acompanhar as mobilizações do movimento grevista, veja a página especial criada no Facebook.
Plano de lutas em defesa do trabalho e da formação
“O CFESS se soma a estes movimentos na luta pela educação superior de qualidade e, com isso, reafirma o seu compromisso já expresso no Plano de Lutas em Defesa do Trabalho e da Formação e Contra a Precarização do Ensino Superior”, afirmou a coordenadora da Comissão de Formação do CFESS, Juliana Melim. Segundo ela, a resistência organizada de estudantes e trabalhadores/as é fundamental para a luta pela materialização da formação profissional de qualidade, além de contribuir para a denúncia da precarização e de práticas anti-democráticas no espaço acadêmico. “Todo esse movimento nos remete à indissociabilidade entre formação e exercício profissional e, portanto, exige o envolvimento e apoio das entidades organizativas do Serviço Social brasileiro”, concluiu.
Não se esqueça!
Assine a petição pública contra as péssimas condições do curso de Serviço Social da Unirio
Seja também signatário/a do abaixo-assinado em defesa da democracia na PUC-SP
*Fonte: CFESS
